Representantes da Superintendência do Meio Ambiente e o Promotor de Justiça do Município de Alhandra, Francisco Lianza estiveram na sede das Curadorias da Capital, onde apresentaram ao Coordenador do 1o Caop - Centro de Apoio Operacional às Curadorias, Promotor Hamilton de Sousa Neves Filho um estudo ambiental sobre a invasão das construções de loteamentos em uma APA, Área de Preservação Ambiental de Tambaba, no Município do Conde.
De acordo com informações do Promotor Hamilton, com o uso de slides a representante da Sudema, Sônia Matos Falcão apresentou um estudo para adequação dos loteamentos situados nos limites da APA de Tambaba à legislação ambiental e à Lei de Parcelamento Urbano.
"Através do levantamento feito, inclusive com fotos, foi verificado que os loteamentos estão invadindo áreas consideradas de preservação ambiental nas praias das cidades de Conde, Pitimbú e Alhandra. A Sudema apresentou este levantamento ao Ministério Público para que sejam tomadas providências com relação aos loteamentos irregulares".
Hamilton informou ainda que o loteamento em situação mais crítica, segundo dados da Sudema, é conhecido por loteamento Balneário Novo Mundo, que está localizado entre as praias de Tabatinga e Coqueirinho.
O Promotor explicou ainda que no início da construção dos loteamentos, isto a partir de 1977, conforme dados da Sudema, os donos respeitavam os limites para as construções, porém atualmente estão sendo construídas casas de praia em locais de preservação ambiental permanente, o que não é permitido por lei.
"De imediato o MP irá requisitar aos Cartórios de Registro de Imóveis as plantas destes loteamentos desde o início até hoje para identificar os proprietários dos lotes que estão em situação irregular, os quais serão notificados para prestarem esclarecimentos. Serão notificados, também, as Prefeituras das respectivas cidades, bem como, os empresários que venderam os lotes irregulares. Tudo isto será feito com o intuito de regularizar a situação nessas áreas de preservação ambiental", enfatizou Hamilton Filho.
Sobre a APA - A Área de Proteção Ambiental (APA) Tambaba foi criada em 25 de Março de 2002 através do Decreto Estadual no 22.882, englobando uma área de 3.270 hectares. Em agosto de 2005, através do Decreto no 26.296 a área de abrangência da APA foi ampliada para 11.320 hectares. É uma unidade de conservação de uso sustentável, que abrange parte da microrregião do litoral sul do estado da Paraíba entre os municípios de Conde, Alhandra e Pitimbú. Encontram-se inseridas na APA as praias de Tabatinga, Coqueirinho, Tambaba, Graú e praia Bela e as localidades de Mata da Chica, Garapaú, Andreza, Roncador e Mucatu.
UC:APA
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