APAs do Estado de São Paulo têm 52 planos de manejo em elaboração

"Vamos tirar as APAs do papel", enfatizou o secretário Xico Graziano, nesta terça-feira, 26.08, no anfiteatro da Faculdade de Ciências Agronômicas da Universidade Estadual Paulista - UNESP de Botucatu, durante a cerimônia de posse do novo Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental - APA de Botucatu. O secretário, se referia ao rompimento da inércia que encontrou, no início de sua gestão à frente da Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SMA, com relação aos trabalhos para implantar efetivamente tanto as APAs como todas as Unidades de Conservação administradas pela SMA, quando foi questionado pela demora demasiada em tirar "os parques do papel".

O secretário explicou que tem sido uma característica em todo o país decretar legalmente as unidades de conservação, mas não implantá-los efetivamente, porém que o Estado de São Paulo saiu do discurso ambientalista, para a prática efetiva, com 52 planos de manejo em elaboração neste momento. Para isso, informou que foram contratadas instituições e entidades, como a Universidade São Paulo - USP, a UNICAMP, a UNESP e outras, para proceder à elaboração dos planos.

Aproveitou para cobrar dos membros da APA de Botucatu o agendamento da primeira reunião concreta com todos os membros e um prazo para a apresentação do respectivo plano de manejo, ressaltando que a área de fiscalização da SMA precisa do plano para licenciar obras e empreendimentos pleiteados na região abrangida pela APA. Imediatamente, os membros definiram a data de 10 de setembro próximo, para a primeira reunião do grupo, além de ficar estabelecido que até março de 2009 deverá ser apresentado o plano de manejo.

Graziano, cobrou, ainda, maior participação e envolvimento das prefeituras nos trabalhos, destacando o "Município Verde", um dos 21 Projetos Ambientais Estratégicos do Governo do Estado, que dá ênfase à descentralização das políticas ambientais, para a solução dos problemas locais e regionais.

Os membros do Conselho Gestor da APA Botucatu que tomaram posse ontem, e irão permanecer até 2010, são em número de 24, divididos paritariamente entre poder público e sociedade civil, sendo presidido por Elisa Maria do Amaral, responsável pela Unidade Regional da Fundação Florestal - FF em Botucatu.

A APA Botucatu engloba áreas dos municípios de Angatuba, Avaré, Bofete, Botucatu, Guareí, Itatinga, Pardinho, São Manuel e Torre de Pedra, e tem como objetivo principal a proteção da formação geológica "Cuestas Basálticas", das áreas de recarga do Aqüífero Guarani, e da vegetação natural e sua fauna associada na região.

Parceria com FEPAF para RPPNs

Durante o evento, ocorreu a assinatura do protocolo de intenções entre a SMA, por meio da Fundação Florestal, e a Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais - FEPAF, da UNESP de Botucatu, com o objetivo de desenvolver trabalhos conjuntos no âmbito do Programa Estadual de Apoio às Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPNs. O documento foi assinado pelos diretores da FF, José Amaral Wagner Neto, e da FEPAF, Edivaldo Domingues Velini, assim como pelo secretário Xico Graziano e o diretor da UNESP de Botucatu, Leonardo Theodoro Büll.

As RPPNs são unidades de conservação privada, que dispõem de plano de manejo para garantir a preservação dos recursos naturais e dos processos ecológicos, e admitem atividades de cunho científico, educação ambiental e ecoturismo, podendo se converter, inclusive, em fonte de renda a produtores rurais, com mata nativa conservada em suas propriedades. Outro benefício é a isenção do ITR (Imposto Territorial Rural) sobre a área delimitada como RPPN, além de prioridade na análise de pedidos de crédito agrícola.
Entre outros objetos, a parceria da FF com a FEPAF irá apoiar a criação e gestão de RPPNs em áreas naturais particulares do território paulista; desenvolver estudos, projetos, pesquisas e trabalhos de extensão universitária nas RPPNss paulistas; e divulgar o Programa Estadual de Apoio às RPPNs.

Unidades de Conservação relacionadas

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