O resultado da atuação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é visível em várias das 300 unidades de conservação, mas ganha destaque em Alagoas. A mais nova ação em favor da preservação ambiental sob o comando do instituto ocorre na Reserva Extrativista (Resex) Marinha da Lagoa do Jequiá, no município de Jequiá da Praia, litoral sul do estado, onde os gestores do ICMBio, em conjunto com o Ibama, conseguiram recuperar 6,6 hectares de mata ciliar em Área de Preservação Permanente (APP).
O trabalho iniciado em 2006, sob a fiscalização do Ministério Público Federal, visa recuperar 67,50 hectares da mata ciliar na APP. A regeneração faz parte do Projeto de Recuperação de Áreas Degradas (Prad), que apresenta também outros resultados. A chefe da Resex, Lúcia Miranda, informa que em outras áreas já foram plantadas espécies nativas a fim de que até 2010 a APP esteja totalmente recuperada.
Além de resgatar e conservar remanescentes da Mata Atlântica (atualmente, considera-se que exista apenas 8% desse bioma, que dominava o litoral brasileiro desde o Rio Grande do Sul ao Rio Grande do Norte), a regeneração das matas ciliares que protegem os recursos hídricos da laguna é, segundo Lúcia Miranda, muito importante para as 3.046 famílias de extrativistas que sobrevivem da pesca e da coleta de mariscos.
Ela diz que, há décadas, as matas ciliares têm sido substituídas por cana-de-açúcar, o que resultou numa pressão intensa sobre a fauna e a flora, o que provocou o declínio e até mesmo a extinção de várias espécies, e prejudicou as comunidades extrativistas, que sentem, hoje, o impacto da destruição ao procurar e não encontrar, por exemplo, nos manguezais, algumas espécies de crustáceos.
Nota-se, na região, sérios problemas de assoreamento que dificultam a migração dos peixes no período da desova, decorrente dos desmatamentos ao longo da bacia do rio Jequiá. "Por isso era necessário se fazer a regeneração da mata ciliar. Trata-se de uma área de grande importância para preservação da lagoa", explica a chefe da Resex.
Segundo Lúcia, no início da implantação do Prad, a equipe tentou dialogar com os responsáveis pelas usinas. Diante das dificuldades, firmaram parceria com a Superintendência do Ibama para que o programa fosse oficializado. "Só que o Ministério Público Federal havia solicitado um levantamento de todo o perímetro da Resex para tomar conhecimento da situação, assim, reunimos com a Procuradoria e com a fiscalização do Ibama e elaboramos estratégias. Começamos com as notificações e depois autuamos, pois somente uma usina acatou a nossa primeira conversa. As outras usinas, Caeté e Sinimbú, foram autuadas e obrigadas a realizar o Prad com o prazo de recuperar em cinco anos", conta.
Pressão - Apesar de no interior da Resex não haver residências, o município tem 30 povoados, todos no entorno da reserva, com mais de 11mil habitantes. Os pescadores e as marisqueiras lutaram para que a área fosse transformada em unidade de conservação e, em 2001, o governo federal deu a ela uma espécie de alforria, concedendo-lhe o título de reserva extrativista.
Os 10.203 hectares da Resex Marinha do Jequiá, considerados uma ilha de mata atlântica cercada, de um lado, por canaviais e, por outro, limitada pelo Oceano Atlântico, sofrem pressão de cinco usinas de açúcar e álcool que desenvolvem atividades em seu entorno. São poucos hectares em comparação com os 453 mil do Estado de Alagoas dedicados ao cultivo de cana-de-açúcar, mas resistem há décadas à quase total substituição da mata atlântica pela intensa produção sucroalcooleira.
Cinco séculos depois do Descobrimento do Brasil, a mata atlântica em Pernambuco e Alagoas estava reduzida a apenas 2% da cobertura original e desde que o País se tornou um dos maiores produtores de açúcar do mundo e, sobretudo depois do Programa Nacional de Álcool (Proalcool), lançado em 1975, a cana tomou o espaço da floresta na região. Nos primeiros anos da década de 1980, restavam apenas 10 mil hectares de floresta nativa contínua.
O resultado foi a extinção do mutum-de-alagoas. A ave entrou em declínio não só pela perda do habitat, mas também em virtude da caça. Região de estuário do rio Jequiá, um dos mais influentes da bacia hidrográfica de São Miguel, e de manguezais, o local é conhecido como Paraíso das Águas por ter 13 lagoas e ser banhado, em grande parte, pelo Rio São Francisco e pelo oceano. A Lagoa de Jequiá é a terceira maior laguna de Alagoas em bom estado de preservação. Além disso é considerada uma espécie de berçário de várias espécies marinhas.
A recuperação das matas ciliares é, no entendimento da equipe de gestores da reserva, investimento para o futuro. "É um trabalho de formiguinha que aos poucos vai recuperando as áreas de preservação permanente. Com isso poderemos contribuir com a preservação da laguna e garantir a sustentabilidade da pesca", afirma a chefe da Resex.
O jacaré-do-papo-amarelo e mutum-de-alagoas são espécies típicas da região ameaçados de extinção. Entre os animais da fauna da região mais conhecidos, destacam-se a capivara, o sagui, o camaleão, o teiú, bem como espécies da fauna marinha, como camurim (robalo), carapeba, siri, camarão e curimã (tainha). Na flora, o destaque é para ingazeira, tabua, uricuri, sucupira, cupiúba, dentre outras.
Ascom/ICMBio
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