O Município de Santa Tereza foi multado, em mais uma ação da Operação Bicho Solto, por desrespeitar o embargo realizado pelo Ibama e seguir com as obras da Usina de Lixo. A multa foi de R$ 500 mil.
Em junho deste ano, o Município já havia sido multado e teve as atividades, da usina de lixo, embargadas. A construção estava sendo realizada na área de amortecimento da Reserva Biológica de Augusto Ruschi, Unidade de Conservação Federal.
Segundo o coordenador da operação, a obra também não possui licença ambiental. A construção estava embargada até que a Prefeitura mostrasse um termo de anuência do Chefe da Rebio para que a Usina pudesse ser construída. Porém, a documentação não foi apresentada pela Prefeitura e as obras continuaram.
Entenda o caso
Fiscais do Ibama, em maio deste ano, notificaram o Município de Santa Tereza. A Prefeitura tinha 24 horas para apresentar o documento com a anuência do Chefe da Rebio Augusto Ruschi para continuar com as obras da Usina de Lixo.
Como a documentação não foi apresentada, todas as atividades das obras foram embargadas por tempo indeterminado. A Usina está sendo construída na área de amortecimento de uma Unidade de Conservação Federal.
Em junho, um mês depois do embargo, o Município também foi multado, pelo Ibama, por não ter apresentado o Licenciamento Ambiental para a realização da construção da Usina de Lixo. A multa aplicada foi de R$ 10 mil.
Neste mês, a mesma equipe de fiscalização do Ibama voltou ao Município e, em mais uma vistoria na obra da Usina de Lixo, constatou que a Prefeitura estava descumprindo o embargo e a usina estava sendo instalada. Os documentos solicitados pelo Ibama ainda não foram apresentados até o momento.
O Município possui vinte dias para apresentar sua defesa junto ao Instituto e recorrer da multa. Mais ações da Operação Bicho Solto vão continuar por todo o Espírito Santo.
UC:Reserva Biológica
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