A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (SDS), por meio do Centro Estadual de Unidades de Conservação (Ceuc) e do Centro Estadual de Mudanças Climáticas do Estado (Ceclima), realizou em Manaus (AM), no período de 29 a 31 de julho, duas oficinas de trabalho para debater temas ligados a extrativismo e a mecanismos de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). O objetivo foi subsidiar a elaboração do Plano de Gestão para o Mosaico de Unidades de Conservação do Apuí, incluindo a abordagem de questões inovadoras que podem interagir e influenciar a gestão da região.
Os eventos, os quais contaram com o apoio técnico e financeiro do WWF-Brasil, são uma novidade no processo de construção desse tipo de documento, uma vez que são complementares aos procedimentos que compõem o roteiro metodológico padrão para elaborar planos de manejo e gestão de áreas protegidas no Amazonas.
O roteiro oficial recomenda o cumprimento de quatro etapas: o diagnóstico socioambiental da área protegida; a promoção de oficinas de planejamento participativo (OPPs); a análise técnica dos dados levantados e a realização consultas públicas. É primeira vez no estado que, além das OPPs, são realizadas oficinas temáticas para gerar informações mais aprofundadas as quais vão compor o principal instrumento de gestão do mosaico.
A inovação da iniciativa também está nos temas selecionados para aprofundamento. Esse procedimento foi inspirado no desafio que é elaborar um documento o qual vai contribuir com a gestão integrada do conjunto de nove unidades de conservação (UCs) de categorias diversas, como reservas extrativistas, parques e florestas estaduais. Ao reunir um corpo técnico qualificado e especializado para discutir essas questões, visa-se construir um plano de gestão mais condizente com a realidade do local e composto por programas e projetos mais adaptados a capacidade de execução do órgão gestor responsável pelo mosaico, no caso, o Ceuc.
Durante a primeira oficina, realizada no dia 29 de julho, foram estabelecidas as normas e diretrizes para o planejamento das cadeias produtivas do extrativismo na região do Apuí. Essas deliberações expuseram os meios mais adequados para combater as ameaças identificadas e nortearão o aproveitamento das oportunidades referentes às atividades extrativistas.
Os participantes foram divididos em três grupos temáticos relacionados ao extrativismo madeireiro, extrativismo não madeireiro e pesca. Cada grupo analisou as prioridades das atividades previstas e as ameaças e oportunidades existentes. As normas e diretrizes para uso dos recursos naturais, cujas cadeias produtivas tem maior condições de serem fortalecidas, também foram determinadas. Entre os potenciais mais fortes identificados estão a castanha, a seringa e a copaíba, já que, entre outros aspectos, contam com um suporte governamental mais consolidado.
Entre as ações propostas pelo "Projeto de Pagamento por Serviços Ambientais no Mosaico do Apuí", discutido nos dias 30 e 31 de junho, está a implantação de mecanismos que possam gerar a sustentabilidade financeira de todas as unidades de conservação que compõem o Mosaico. O objetivo foi o de discutir possíveis estruturas de mecanismos financeiros de PSA para a região do mosaico. O evento contou com a participação de cerca de 100 profissionais da área de meio ambiente interessados no tema, além de pesquisadores, representantes de entidades governamentais, ONGs e sociedade civil que tenham intervenção nas proximidades do Mosaico de UCs do Apuí.
No primeiro dia do evento, foram realizadas apresentações de palestras relativas à realidade socioambiental e econômica da região, assim como pressões de desmatamento local e possibilidades de implantação de projetos de PSA para o Mosaico. O segundo dia foi dedicado a discussões fechadas, por meio de grupos de trabalho, sobre PSA relacionados a crédito de carbono, biodiversidade, produção de recursos hídricos e belezas cênicas.
Entre os destaques dos eixos de PSA debatidos, está o referente à produção de água. O Mosaico do Apuí abriga a nascente de dois importantes rios: o Bararati e o Sucundurí. É nessa região que também está uma malha de rios de primeira ordem, além de outras nascentes. Isso representa uma expressiva produção de água, mas também exige um dimensionamento mais aprofundado para se estabelecer, com mais exatidão, o valor desse serviço ambiental.
Já no que se refere aos recursos oriundos de contemplação das belezas cênicas do local, o ecoturismo mostrou ter forte interlocução com as ações do Ceclima que tem grande interesse em viabilizar esse segmento turístico naquela região, fomentando, por exemplo, a pesca esportiva na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Bararati.
Apesar de alguns pontos de atenção ainda permanecerem abertos, após o fechamento das discussões, foi possível delinear como deverão ser estabelecidas as normas e diretrizes no plano de gestão do mosaico para lidar com assuntos extremamente novos e ou delicados, como os relacionados a PSA. Assim, além de ser inovador no sentido de fazer um único documento para atender nove UCs de categorias distintas, promovendo uma integração entre elas, o plano de gestão também cumprirá a missão de estabelecer parâmetros, diagnósticos e ações voltadas a contemplar questões novas e promissoras para gerar avanços na gestão de áreas protegidas.
Entendendo Projeto de PSA no Mosaico do Apuí
O Ceclima, por meio do Departamento de Florestas e Serviços Ambientais, visa auxiliar o combate e a mitigação das mudanças climáticas globais ao desenvolver políticas públicas de Pagamento por Produtos e Serviços Ambientais (PSA) que reduzam as taxas de desmatamento estadual e que promovam o desenvolvimento sustentável no Estado. O Ceclima é o responsável por implementar, em parceria com o Ceuc, o "Projeto de Pagamento por Serviços Ambientais no Mosaico de Unidades de Conservação do Apuí", no sudeste do Estado do Amazonas.
O objetivo do projeto é criar, até final de 2010, um mecanismo financeiro via PSA que gere sustentabilidade econômica ao Mosaico do Apuí. As ações a serem implantadas, com os recursos provindos de PSA, deverão seguir as diretrizes estipuladas pelo plano de gestão do Mosaico de UCs do Apuí que está localizado no chamado 'Arco do Desmatamento', sofrendo atualmente uma forte pressão proveniente do avanço da fronteira agrícola, pecuária e exploração de madeira ilegal do Estado do Mato Grosso e Rondônia.
Em linhas gerais, PSA é um instrumento que remunera ou recompensa quem protege a natureza. O PSA parte do princípio que a natureza trabalha silenciosamente, prestando serviços essenciais à vida em nosso planeta como a produção de oxigênio, o seqüestro do carbono e a manutenção da biodiversidade e das belezas cênicas.
O que é um plano de gestão
É o documento técnico que norteia as ações de gestão, de determinada área protegida e o manejo dos recursos naturais presentes na mesma, estabelecendo as diretrizes gerais para a implementação da unidade de conservação. Este documento consiste no diagnóstico da Unidade de Conservação, considerando aspectos históricos, ambientais, sociais e econômicos, definição de seus objetivos, seguidos de uma análise de sua situação atual (pressões, ameaças, oportunidades e potencialidades).
É por meio desse documento que são estabelecidos programas e subprogramas de gestão a serem implementados, a curto e médio prazo, na unidade, sendo os mesmos passíveis de revisão e adequação em relação às metas de gestão. Inclui, ainda, um zoneamento que regulamenta o ordenamento territorial e regras de uso dos recursos naturais em conjunto com os moradores.
UC:Geral
Unidades de Conservação relacionadas
- UC Bararati
- UC Apuí
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