No ano de 2009 foram iniciadas as atividades da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Sul. Criada pelo Decreto 53.527 de 8 de outubro de 2008 e com sede em Cananéia, a APA Marinha do Litoral Sul focou em seu primeiro ano na consolidação do conselho gestor através da busca pela participação contínua dos representantes das instituições que compõem esse conselho. "O saldo desse trabalho, sem dúvida, é positivo, pois pudemos contar com o comprometimento dos conselheiros. Em média, obtivemos 70% de presença em todo o ano", afirmou a gestora Alineide Lucena.
Durante as reuniões do conselho gestor novas demandas de trabalho surgiram e temas prioritários passaram a ser definidos, como por exemplo, a regulamentação da pesca de barcos parelhas dentro das APAs Marinhas e uma proposta como contribuição à alteração da Instrução Normativa IBAMA 166 de 2007, que regulamenta a pesca com redes de emalhe no Brasil. Ainda no âmbito do conselho gestor foram formadas as Câmaras Técnicas de Pesca, de Planejamento e Gestão e de Manejo da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) do Guará para definição de prioridades e contribuições dos participantes nos temas e ações.
Através de parcerias estabelecidas pela APA Marinha do Litoral Sul e instituições federais e estaduais, como por exemplo, Instituto Oceanográfico e Instituto de Pesca, Agência Ambiental Unificada, Instituto Chico Mendes de Biodiversidade - ICMBio, Polícia Militar Ambiental (PMAmb) e Marinha do Brasil, outras ações puderam ser executadas durante o primeiro ano de trabalho. O curso de Pesca Sustentável em Áreas Marinhas Protegidas aconteceu em setembro e outubro de 2009 nos municípios de Cananéia e Iguape e teve como objetivo principal informar os pescadores e demais interessados sobre as Unidades de Conservação locais e discutir com eles propostas de trabalho com os gestores destas unidades e a PMAmb.
Foi trazida à Cananéia a Campanha Itinerante da Marinha do Brasil - Capitania dos Portos do Estado de São Paulo, atendendo a uma demanda do conselho gestor, com o objetivo de regularizar embarcações de pesca e habilitar pilotos amadores da região. Realizada no início de novembro, a ação atendeu um grande número de usuários, superando a expectativa, segundo integrantes da Marinha.
A fiscalização e reconhecimento das ilhas oceânicas e área marinha que fazem parte das Unidades de Conservação estaduais locais também foram realizados em pela Fundação Florestal e PMAmb.
Para 2010 o desenvolvimento do plano de manejo será prioridade da APA Marinha do Litoral Sul. "O plano de manejo será nosso foco principal, bem como manter a gestão participativa por meio do conselho gestor. É através dele que outras demandas de trabalho serão apresentadas para que possamos atendê-las como fizemos em 2009", salientou Alineide.
Sobre a APA Marinha Litoral Sul
A Área de Proteção Ambiental do Litoral Sul foi criada para compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável dos seus recursos naturais, através de programas de ordenamento do turismo, pesca e pesquisa. A APA abrange os municípios de Iguape, Ilha Comprida e Cananéia, totalizando uma área de 357.605,53 hectares.
A Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) do Guará, foi criada na mesma data objetivando a proteção de aves migratórias que utilizam as ricas condições ambientais da região para alimento e procriação.
UC:APA
Unidades de Conservação relacionadas
- UC Marinha do Litoral Sul
- UC Guará (ARIE)
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