Secretaria do Meio Ambiente nº 8 - 01/03/1998
A Secretaria do Meio Ambiente manteve a Licença Prévia Ambiental para implantação do aterro sanitário de Jaguariúna. Para que a prefeitura possa operar o aterro, ainda necessitará cumprir uma séria de exigências técnicas feitas pela Cetesb para a obtenção das Licenças de Instalação e Funcionamento.
Apesar da área proposta estar localizada dentro da APA da Bacia do Piracicaba-Juqueri Mirim, não existe nenhum impedimento à instalação do aterro sanitário de Jaguariúna no local. A APA Bacia do Piracicaba está dividida em duas partes.
UC:APA
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