Rondonia Dinâmica - http://rondoniadinamica.com - 09/06/2010
O Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou, no dia 1 de junho, ação cautelar contra Sedam, Idaron e Associação dos Seringueiros do Vale do Guaporé (Aguapé), visando impedir danos ambientais na Reserva Estadual Extrativista do Rio Cautário, no Município de Costa Marques. Com a ação, o Ministério Público pretende que não sejam mais emitidas Guias de Trânsito Animal (GTAs) para transporte de animais de grande porte para dentro da Reserva, bem como a suspensão do plano de manejo de exploração de madeira.
A Promotora de Justiça Marcília Ferreira da Cunha e Castro argumenta que o artigo 18 da Lei 9.985/00 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza) proíbe a criação de animais de grande porte dentro de Reserva Extrativista. Afirmou, ainda, que a exploração de madeira é a principal atividade dos extrativistas ligados à Aguapé, o que não é permitido pelo artigo 18, §7, da Lei 9.985/00, e que há várias denúncias de irregularidades na execução do plano de manejo.
O procedimento investigatório ainda está em andamento a fim de angariar outras provas das irregularidades apontadas e assim promover a ação principal.
http://rondoniadinamica.com/ler.php?id=16468&edi=1&sub=3
UC:Reserva Extrativista
Unidades de Conservação relacionadas
- UC Rio Cautário (Estadual)
As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.