ICMS Ecológico e Fator Qualidade no PESP

A Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Papagaio (PESP), realizada no dia sete de maio teve como foco esclarecer aos conselheiros da unidade o que é Fator Qualidade e ICMS Ecológico, segundo a gestora Solange Lemgruber Boechat. O Fator Qualidade engloba parâmetros estabelecidos na Deliberação Normativa do COPAM n 86, de 17/07/2005, e resulta em um diagnóstico da unidade de conservação.
Solange usou como exemplos: a regularização fundiária, a existência de parcerias, a realização de atividades junto à comunidade e a existência de um plano de manejo como fatores que somam pontos para o Parque.

O ICMS Ecológico está previsto no Anexo IV da Lei n 13.803, de 27/12/2000, e é uma quantia coligada ao Fator Qualidade e que é repassado às prefeituras junto ao montante de ICMS. Por desconhecimento dos gestores de que há um percentual destinado ao meio ambiente, muitas vezes o valor é utilizado em outras áreas, informou Solange.

Na reunião foram apresentados os valores de ICMS Ecológico referentes aos meses de março, abril e maio de cada município pertencente à Serra do Papagaio, com as quantias mensal e total. Solange afirmou que nenhum município recebeu o recurso integralmente, pois ainda há passos a serem dados em relação ao saneamento básico, apesar de o Fator Qualidade estar subindo na região.

Os incêndios florestais e a preservação da fauna silvestre foram outros temas abordados na reunião, que contou com a presença da maior parte dos membros do conselho. Segundo avaliação da gestora, a reunião foi bem produtiva, pois todos os conselheiros estão bem envolvidos e a conseqüência é um maior cuidado com o PESP.


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