PES de Corumbiara

Informações gerais

Corumbiara
Parque Estadual
Estadual
Proteção Integral
384.055 (Lei - 1.171 - 31/12/2002)
1990
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental
Consultivo
2010
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Pimenteiras do Oeste 2358 1009 1518 RO 601.473 209.512 51.78 %
Alto Alegre dos Parecis 11615 10775 2295 RO 395.859 80.211 19.82 %
Cerejeiras 16290 3361 14846 RO 278.331 114.931 28.4 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

8305.06 ha

Características

Características

O Parque Estadual Corumbiara fica à margem direita do Rio Guaporé, acompanhando a foz do Rio Corumbiara, no sudoeste do estado de Rondônia. Embora tenha sido criado em 1990 com a extensão de 586.031 ha, a emissão de contratos de promessa de compra e venda (CPCVs) pelo INCRA, em 1991/2, resultou na redução da área do parque em 152.215 ha, desprotegendo exatamente as cabeceiras dos rios que drenam para a UC. Usos conflitantes como a caça e os incêndios periódicos são uma constante. O Parque conta com 3 bases de apoio, constituídas ao longo do Rio Guaporé, além de uma outra na área urbana de Pimenteiras.
GEOMORFOLOGIA E SOLOS : As unidades geomorfológicas de relevo são as planícies e pantanais do médio e alto Guaporé, pediplano centro ocidental brasileiro, com altimetria média de cerca de 100 metros, chegando a atingir 200 metros. Os solos mais importantes são a laterita hidromórfica, o glei pouco húmico e o latossolo amarelo.
FLORA E FAUNA : O fato de 70% do parque ser composto por áreas periodicamente inundáveis impõe uma série de determinantes à fauna e à flora que lá ocorrem. Não existe um levantamento exaustivo da fauna, mas durante a elaboração do plano de manejo foram constatadas 57 espécies de mamíferos, 173 de aves (entre mais de 500 prováveis) e 20 de répteis, incluindo 26 espécies consideradas raras, vulneráveis ou ameaçadas de extinção.
(Fonte: "As Unidades de conservação de Rondônia". Fábio Olmos, Alfredo de Queiroz Filho, Celi Arruda Lisboa). PNUD, PLANAFLORO - Governo de Rondônia, 1999).

Em 1995, a demarcação do parque, contratada pelo Instituto de Terras de Rondônia (Iteron) com recursos do empréstimo do Planafloro, excluiu irregularmente 159.215 hectares da unidade, atendendo interesses de grandes pecuaristas e especuladores fundiários. A área excluída na demarcação correspondeu aos títulos expedidos irregularmente pelo Incra em 1991-92, ou seja, após a criação do Parque Estadual, bem como áreas de simples "grilagem" de terras públicas.
Logo em seguida, a Assembléia Legislativa de Rondônia aprovou a Lei Estadual no. 690 de 27/12/96, que reduziu a área do parque para 424.339 hectares, legitimando a demarcação irregular do Iteron que excluiu as posses de invasores e CPCVs emitidos ilegalmente pelo Incra, após a criação da unidade. No ano de 2002, o parque sofreu outra investida: no último dia do mandato do ex-governador de Rondônia, José de Abreu Bianco, a Assembléia Legislativa aprovou a Lei Estadual no. 1.171 de 31/12/02, excluindo mais 40.284 hectares do parque. A medida tinha alvo certeiro: beneficiar um imenso imóvel rural, de titulação duvidosa, do fazendeiro Roberto Demário Caldas, ocupante da "lista suja" do Ministério do Trabalho por prática de condições de trabalho análogas à escravidão.
As reduções do Parque Estadual Corumbiara, promovidas pelas leis estaduais no. 690/96 e no. 1.171/2002, somam 201.975 hectares, que representam 34% da área original da unidade de conservação. Os projetos de lei foram aprovados na ausência de estudos de impactos ambientais e
esclarecimento de interesses a serem atendidos. As reduções comprometeram consideravelmente a importância ambiental do parque, excluindo áreas de grande importância para a proteção de nascentes de rios, refúgios de fauna na terra firme durante o período de alagações e outros aspectos da manutenção do equilíbrio ecológico regional. Na área excluída do parque, constatou-se um desmatamento total de 31,2 mil hectares até julho de 2007.
Apesar do PE Corumbiara ser apoiado pelo Programa Arpa, documentos divulgados pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam)/Projeto Curupira indicam o desmatamento de centenas de hectares nos anos de 2004 e 2005. Sem levar em conta a última redução do parque, considerada ilegal, na primeira gestão do governo Cassol a área desmatada saltou de 1.887 para 10.975 hectares, ou seja, houve aumento de 382%. Além disso, têm sido identificadas dezenas de focos de calor no interior do parque que ilustram a prática de queimadas por pecuaristas que ocupam áreas remanescentes da unidade, e a ineficácia da vigilância e fiscalização pelo Poder Público estadual. Outro fato preocupante são os indícios da presença de índios isolados na região do parque
estadual, já detectados pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que podem ser prejudicados por práticas predatórias de exploração dos recursos naturais, por parte de invasores do parque.
(Fonte: O fim da floresta? A devastação das Unidades de Conservação e Terras Indígenas no Estado de Rondônia. Grupo de Trabalho Amazônico. Regional Rondônia. Junho de 2008).

Observações

O IEF pode assinar acordos com entidades públicas e privadas para implantar o parque (DOU 28/09/90).
Aguardando transferência da União para o estado.

Até 2010 apresentava 50.800 ha de sobreposição com a FLORSU do Rio Mequéns, revogada pela Lei Complementar Estadual N 586, de julho/2010.

Portaria no 126 /GAB/SEDAM
Porto Velho, 13 de Junho de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere o Artigo 52, I do Decreto n" 14143, de 18 de março de 2009, conforme requerimento do servidor.
R E S O L V E:Art. 1o - REMARCAR, o gozo de Férias do servidor RAIMUNDO DIMA LIMA,
Ocupante do Cargo de Gerente de Unidade e Conservação, Matricula no.300104998, lotado no Parque Estadual Corumbiara desta Secretaria de Estadode Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do período de 01.06.2013 a 30.06.2013, referente ao exercício de 2013, a qual fica transferida para 01.12.2013 a 30.12.2013.
(DOE RO 24/06/2013)

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM N 921, de 21 de novembro de 2008.
Encaminhamento ao Congresso Nacional de proposta de cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da
União com área de 181.700,00ha, parte de um todo maior denominado Gleba Guaporé, situado nos Municípios de Cerejeiras e Pimenteiras do Oeste, naquele Estado, objeto do Processo no 18010.000175/00-82, o que possibilitará a regularização da unidade de conservação de proteção integral, denominada Parque Estadual de Corumbiara.
(DOU 24/11/2008)

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO N" 004/2011 QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO E O ESTADO DE RONDÔNIA
Resolvem celebrar o presente Termo de Doação Modal, que se regerá pelas disposições legais aplicáveis e pelas cláusulas e condições que seguem.
DO OBJETO - O presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário-Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental/SEDAM, pelo Doador - Fundo Brasileiro Para a Biodiversidade/FUNBIO, dos bens descritos abaixo, parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Programa Áreas Protegidos da Amazônia/ ARPA, e, mais especificamente, nas unidades
de conservação indicadas.
DA VIGENCIA - O presente termo de doação modal passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva de propriedade dos bens se aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa
oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente; e, o receptor deverá assinar o termo de recebimento, no qual o receptor oficial deverá obrigatoriamente inserir os números de identificação dos bens recebidos.
Tipo: 1.2.01 - Fornecedor: R.P de Oliveira Treylle-ME - Nota Fiscal: 13 - Doador: kfw - UC: PES Corumbiara - Produto: Carreta para transporte de voadeira de 6 metros - Executor : P.E. Corumbiara (carreta) - Valor Unitário: R$ 8.000,00 - Componente: Complemento da Implementação da UC.
Tipo: 1.2.01 - Fornecedor: R.P de Oliveira Treylle-ME - Nota Fiscal: 11 - Doador: kfw - UC: ESEC Antônio Mujica Nava - Produto: Carreta para transporte de voadeira de 6 metros - Executor : ESEC Antônio Mujica Nava (carreta) - Valor Unitário: R$ 7.000,00 - Componente: Complemento da Implementação da UC.
Nanci Maria Rodrigues da Silva - Secretária de Estado do Desenvolvimento Ambiental
(DOE RO 23/02/2011)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Formações Pioneiras 64.27
Floresta Ombrófila Densa 9.55
Contato Savana-Formações Pioneiras 19.45
Contato Savana-Floresta Ombrófila 6.74

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Madeira 100.00
Pressão/ameaça
Caça Ilegal
Queimadas/Incêndios

Contatos

Gestão compartilhada com o CENTRO DE ESTUDOS DA CULTURA E DO MEIO AMBIENTE DA AMAZÔNIA (RIOTERRA): termo de cooperação de julho/2012

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM/RO
Estrada do Santo Antônio, n° 5323 - Triângulo
CEP: 76805-810 - Porto Velho - RO
Tel/Fax: (69) 3216-1059 / (69) 3216-1045 / (69) 3216-1084


Notícias

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Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 112 Instrumento de gestão - plano de manejo 27/04/2017 02/05/2017 Aprovar o Plano de Manejo do Parque Estadual Corumbiara localizado nos municípios de Cerejeiras, Pimenteiras, Alta Floresta do Oeste no Estado de Rondônia, concluído no mês de novembro de 2016, elaborado pela STCP - Consultoria, Engenharia e Gerenciamento, anexo a esta portaria. Download PDF
Termo de Cooperação s/n Instrumento de gestão 06/06/2012 02/07/2012 TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA QUE CELEBRAM ENTRE SI A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DE RONDÔNIA O CENTRO DE ESTUDOS DA CULTURA E DO MEIO AMBIENTE DA AMAZÔNIA - RIOTERRA, PARA CO-GESTÃO DO PARQUE ESTADUAL CORUMBIARA Download PDF
Portaria 154 Instrumento de gestão - plano de manejo 16/09/2010 17/09/2010 Aprova a revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual de Corumbiara, concluída no mês de junho de 2009, elaborado pela SPTP Engenharia de Projetos Ltda. Download PDF
Decreto 14926 Conselho 24/02/2010 25/02/2010 Cria o Conselho Consultivo do Parque Download PDF
Ato 91 Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 30/06/2004 01/07/2004 N 91 - Dar Assentimento Prévio, com ressalva, para a Secretaria do Patrimônio da União - SPU proceder a Cessão de Uso, sob forma de utilização gratuita, do imóvel da União constituído por terreno comárea de 181.700,00 ha, parte de um todo maior com área de 1.389.000,00 ha, denominada Gleba Guaporé, no Município de Pimenteiras D'Oeste, na faixa de fronteira do Estado de Rondônia, destinado à implantação do Parque Estadual do Corumbiara, nos termos da instrução do Processo n18010.000175/00-82, e, ainda, do disposto no Decreto-Lei n 2.375, de 24 de novembro de 1987 e nos Decretos n 95.956, de 22 de abril de 1988 e 96.084, de 23 de maio de 1988, e de acordo com o Ofício n 852/SPU, de 2 de outubro de 2002.Ressalvas: 1. Deverá constar no Contrato de Cessão de Uso e no Decreto Estadual de criação da Unidade de Conservação as seguintes ressalvas e servidões em todos os processos dos atos anteriores: No exercício das atribuições constitucionais e legais das Forças Armadas e da Polícia Federal nas Unidades de Conservação,estão compreendidas: I - a liberdade de trânsito e acesso, por via aquática, aérea ou terrestre, de militares e policiais para a realização de deslocamentos,estacionamentos, patrulhamento, policiamento e demais operações ou atividades relacionadas à segurança e integridade do território nacional, à garantia da lei e da ordem e à segurança pública; II - a instalação e manutenção de Unidades militares e policiais, de equipamentos para fiscalização e apoio à navegação aérea e marítima, bem como das vias de acesso e demais medidas de infraestrutura e logística necessárias, compatibilizadas, quando fora da faixa de fronteira, com o Plano de Manejo da Unidade; 2. Deverá constar do Contrato de Cessão de Uso do Processo n18010.000175/00-82: Com a criação do PARQUE ESTADUAL DE CORUMBIARA serão tomadas medidas, por parte do Estado de Rondônia, a fim de evitar o isolamento da área onde se situa a localidade de Laranjeiras. (D.O.U. 01/07/04) Download PDF
Lei 1.171 Alteração de limites 31/12/2002 31/12/2002 O artigo 1 e o caput do artigo 3 da Lei n 690, de 27 de dezembro de 1996, que define os limites do Parque Estadual de Corumbiara, criado através do Decreto n 4.576, de 23 de março de 1990, passam a vigorar com a seguinte redação: (...) A área do Parque Estadual de Corumbiara, em conformidade com o memorial descritivo constante no artigo 1, passa a totalizar 384.055,278 ha (trezentos e oitenta e quatro mil, cinqüenta e cinco hectares e duzentos e setenta e oito centiares), área ISA 404.654 hectares, ficando a referida Unidade subordinada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, e a fazer parte integrante da estrutura básica da referida Secretaria, que por sua vez, encetará as medidas necessárias para sua efetiva implantação e gerenciamento". Download PDF
Lei 690 Alteração de limites 27/12/1996 27/12/1996 Altera os limites do Parque Estadual de Corumbiara, no município de Cerejeiras neste Estado de Rondônia, criado através do Decreto n.o 4576, de 23 de março de 1990, e dá outras providências. A área do Parque Estadual de Corumbiara, em conformidade com o Memorial Descritivo constante no "caput" do Art. 1o, passa a totalizar 424.339,146 haectares (Quatrocentos e Vinte e Quatro mil, Trezentos e Trinta e Nove Hectares e Cento e Quarenta e Seis Centiares), ficando a referida Unidade, subordinada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, e a fazer parte integrante da estrutura básica da referida Secretaria, que por sua vez, encetará as medidas necessárias para sua efetiva implantação e gerenciamento.
Decreto 4.576 Criação 23/05/1990 23/05/1990 Fica criado, no Município de Cerejeiras, Estado de Rondônia, o PARQUE ESTADUAL DE CORUMBIARA, com área aproximada de 586.031 hectares (Quinhentos e oitenta e seis mil e trinta e um hectares), subordinada e integrante da estrutura básica do Instituto Estadual de Florestas de Rondônia-IEF/RO, autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente-SEMARO. Download PDF


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