PARNA das Araucárias

Informações gerais

Araucárias
Parque Nacional
Federal
Proteção Integral
12.841 (Decreto - s/n - 19/10/2005)
2005
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2010
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Passos Maia 4472 4015 748 SC 61.443 5.787 45.02 %
Ponte Serrada 11210 3331 7230 SC 56.401 7.074 55.03 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

O Parque Nacional das Araucárias está localizado em Santa Catarina e abrange os municípios de Passos Maia e Ponte Serrada.
O Parque tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
(Fonte: MMA. Disponível em http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/cadastro-nacional-de-ucs/consulta.... Acesso em 11/05/2013)

Observações

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
No 773-Art. 1o Delegar competência ao servidor FABIO MOREIRA
CORRÊA, Analista Ambiental, matrícula no 1365485, podendo, obedecidas as formalidades legais e assistido pela Procuradoria Federal
Especializada deste Instituto, bem como pela Coordenação Geral de
Consolidação Territorial/ICMBio, assinar atos públicos de registro e
receber por transferência de domínio a posse de imóveis rurais e
benfeitores em nome do Instituto Chico Mendes visando a regularização fundiária do Parque Nacional das Araucárias e Estação
Ecológica da Mata Escura.
Art. 2o - O Servidor delegado enviará relatórios periódicos à
Coordenação Geral de Consolidação Territorial dando conta de todos
os atos praticados que tenham por origem a presente delegação.
Art. 3o - Esta Portaria tem validade de 2 (dois) anos a contar
de sua publicação e gera efeitos apenas quanto a atos realizados em
vista do Parque Nacional das Araucárias e Estação Ecológica da Mata
Escura.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(DOU 02/01/2012)

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO N 41/2010
N. PROCESSO: 02001.004325/2004-19. ESPÉCIE: Termo de Compromisso de Aplicação dos Recursos da Compensação Ambiental, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Foz do Chapecó Energia S.A - FCE. OBJETO: Cumprimento de parte da compensação ambiental pela implantação do empreendimento UHE Foz do Chapecó, visando estabelecer as condições de aplicação desses recursos em favor das Unidades de Conservação Federais: Estação Ecológica Mata Preta/ SC, Parque Nacional Serra das Araucárias/SC, Parque Nacional da Serra Geral/RS, Parque Nacional Serra do Itajaí/SC e Floresta Nacional de Chapecó/SC. DATA DE ASSINATURA: 27/12/2010. PELO ICMBio: RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO - Presidente. PELA FCE - PAULO EDUARDO DE ALMEIDA GODOY
- Diretor Superintendente e MIGUEL ZERBINI DE FARIA - Diretor.
(DOU 27/12/2010)

PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 6/2010
N Processo: 02057000081201006 . Objeto: Locação de imóvel para instalação da Sede Administrativa Conjunta do Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas, Estação Ecológica da Mata Preta e Parque Nacional das Araucárias, situado à rua Beviláqua, 863, centro - Palmas/PR. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93 . Justificativa: Locação de imóvel para funcionamento da Sede Administrativa é imprescindível para a continuidade das atividades das Unidades. Declaração de Dispensa em 09/07/2010 . SALETE FERREIRA DA COSTA . Ordenadora de Despesas . Ratificação em 12/07/2010 . SILVANA CANUTO MEDEIROS . Diretora do Planejamento, Administração e Logística . Valor: R$ 14.400,00 . Contratada :SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PATO BRANCO
(SIDEC - 14/07/2010) 443033-44207-2010NE900133
(DOU 15/07/2010)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Ombrófila Mista 100.00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Uruguai Nacional 100.00

Contatos


Notícias

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Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 3 Conselho 10/07/2017 12/07/2017 Modifica a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional das Araucárias, no estado de Santa Catarina (Processo no 02026.002058/2009-71) Download PDF
Portaria 621 Regularização fundiária 29/12/2014 30/12/2014 Delega competência ao servidor JULIANO RODRIGUES OLIVEIRA, obedecidas as formalidades legais e assistido pela Procuradoria Federal Especializada do ICMBio, bem como pela Coordenação Geral de Consolidação Territorial - ICMBio, assinar atos públicos de registro e receber por transferência de domínio a posse deimóveis rurais e benfeitorias em nome do Instituto Chico Mendes visando a regularização fundiária do Parque Nacional das Araucárias e Estação Ecológica Mata Preta. Download PDF
Portaria 109 Instrumento de gestão - plano de manejo 15/10/2010 18/10/2010 Aprova Plano de Manejo do Parque. Download PDF
Portaria 109 Instrumento de gestão - plano de manejo 15/10/2010 18/10/2010 Aprova o Plano de Manejo do Parque Nacional das Araucárias, localizado no Estado de Santa Catarina. Download PDF
Portaria 6 Conselho 25/01/2010 26/01/2010 O PRESIDENTE DO ICMBio, considerando as proposições feitas no Processo ICMBio n 02026.002058/2009-71; resolve:Art. 1o Criar O Conselho Consultivo do Parque Nacional dasAraucárias, com a finalidade de contribuir com ações voltadas àgestão participativa, implantação e implementação do Plano de Manejo desta Unidade e ao cumprimento dos seus objetivos de criação.Art.2 O Conselho Consultivo do Parque Nacional das Araucáriasserá composto pelos representantes dos seguintes órgãos, entidades e organizações não-governamentais:I - Parque Nacional das Araucárias - ICMBio, sendo um titular e um suplente; II- Estação Ecológica da Mata Preta - ICMBio sendo titulare Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas - ICMBio, suplente;III - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos RecursosNaturais Renováveis - IBAMA, sendo um titular e um suplente;IV - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, sendo um titular e um suplente;V - Associação Comercial e Industrial de Serviço Agropecuário- ACISA, sendo um titular e um suplente.VI - Cooperativa dos Trabalhadores Rurais da ReformaAgrária de Santa Catarina - COOPTRASC/ Passos Maia, sendo um titular e um suplente;VII - Associação de Preservação Ambiental Araucárias Sul -APAAS, titular e Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida - APREMAVI, suplente;VIII - Sindicato Rural de Ponte Serrada, sendo um titular eum suplente.IX - Associação Comunitária São Pedro, sendo titular e Clubede Mães União Faz a Força (Assentamento 29 de Junho), suplente;X - Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Bebedouro dasTropas, sendo um titular e um suplente;XI - Adami S.A. sendo titular e a Celulose Irani S.A., suplente;XII- Fazenda Ameixeira e Santa Fé sendo titular e FazendaCaratuva, suplente.XIII - Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina -FATMA, sendo um titular e um suplente;XIV - Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Ruralde Santa Catarina - EPAGRI/Ponte Serrada, sendo um titular e um suplente;XV - Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Ruralde Santa Catarina -EPAGRI/Passos Maia, sendo um titular e umsuplente;XVI - Polícia Militar Ambiental de Concórdia, sendo umtitular e um suplente;XVII- Prefeitura Municipal de Ponte Serrada, sendo um titulare um suplente;XVII - Câmara Municipal de Vereadores de Ponte Serrada,sendo um titular e um suplente;XIX - Centro Universitário Católico do Sudoeste do Paraná- UNICS, sendo um titular e um suplente;XX - Sindicato dos Trabalhadores Rurais - STR de PonteSerrada sendo titular e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Passos Maia, suplente;XXI - Associação de Desenvolvimento da Microbacia doAlto Rio Chapecozinho I, sendo um titular e um suplente;§1 O chefe do Parque Nacional das Araucárias - ICMBio,será o representante da Unidade de Conservação e presidirá o Conselho Consultivo.§2 Toda e qualquer alteração na composição do ConselhoConsultivo deve ser registrada em Ata de Reunião Ordinária da Assembléia Geral e submetida à decisão dessa Presidência.Art.3 As atribuições dos membros, a organização e o funcionamento do Conselho Consultivo do Parque Nacional das Araucárias serão fixados em Regimento Interno.Parágrafo único. O Conselho Consultivo deverá elaborar seuRegimento Interno no prazo de até noventa dias, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.
Contrato 06 Outros 15/07/2009 04/08/2009 UNIDADE AVANÇADAPARQUE NACIONAL DO IGUAÇUEXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2009Nº Processo: 02057000059200914. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES DE -CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE. CNPJ Contratado: 25014048900. Contratado : JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUZA -Objeto: Locação não residencial de imóvel para instalação da Sede Administrativa Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas, Estação Ecológica da Mata Preta e Parque Nacional das Araucárias na Rua José Joaquim Balhs, nº512, no município de Palmas/PR. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação nº.008/2009, em conformidade com o art.24, inciso X da Lei nº.8.666 de21/06/1993 e suas alterações. Vigência: 15/07/2009 a 14/07/2010. Valor Total: R$12.600,00. Fonte: 100000000 - 2009NE900179. Data de Assinatura: 15/07/2009.(SICON - 03/08/2009) 443033-44207-2009NE900228
Decreto s/n Criação 19/10/2005 20/10/2005 Presidente da República cria o Parna das Araucárias, com o objetivo de preservar os ambientes naturais ali existentes com destaque para os remanescentes de Floresta Ombrófila Mista, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico.Art. 2o., parágrafo único: o subsolo da área descrita integra os limites do Parna.


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