APA da Barra do Rio Mamanguape

Informações gerais

Barra do Rio Mamanguape
Área de Proteção Ambiental
Federal
Uso Sustentável
14.640 (Decreto - 924 - 10/09/1993)
1993
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2005
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Lucena 10943 1728 8027 PB 8.920 257 1.72 %
Marcação 7287 3255 2948 PB 12.290 2.751 18.46 %
Rio Tinto 23023 9027 13284 PB 46.640 8.852 59.41 %
Baía da Traição 7630 3511 2972 PB 10.236 90 0.6 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

Vegetação (Ibama): Floresta Atlântica, Manguezal, Dunas e Restinga

Observações

Existe uma superposição de áreas destinadas à proteção, localizadas nos municípios de Rio Tinto e Marcação; neles estão localizadas a ARIE dos Manguezais do Rio Mamanguape, a APA da Barra do Rio Mamanguape e a Reserva Indígena dos Potiguaras, as quais, em alguns trechos, se sobrepoem umas às outras. (Diagnóstico de Gestão Ambiental da Paraíba - 2001)

Atrações: A principal atração é conhecer a Base do Projeto Peixe-Boi Marinho, onde o visitante tem a oportunidade de ver o mamífero em habitat natural. Além disso existem praias de grande belezas cênicas, entre as quais destacam-se Praia de Oiteiro, Praia da Barra do Miriri e a Praia da Barra. (IBAMA/2002)

AVISOS DE AUTORIZAÇÃO
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional -IPHAN, no uso das competências conferidas pela Deliberação
CGEN/MMA no 279, de 20 de setembro de 2011, publicada no DOU de 09 de novembro de 2011, de acordo com a Medida Provisória no 2.186 -16, de 23 de agosto de 2001, o Decreto no 3.945, de 28 de setembro de 2001, e demais normas atinentes, concedeu AUTORIZAÇÃO de Acesso a Conhecimento Tradicional Associado ao Patrimônio Genético, para fins de pesquisa científica, à Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE, em conformidade com o Processo no 01450.006198/2014-11.
Projeto: Captura e aspectos da ecologia do caranguejo-uçá (Ucides cordatus - Linnaeus, 1763) (Decapoda, Brachyura) em áreas de manguezais do Piauí e Paraíba e suas implicações para a conservação. Objetivos da Pesquisa: Analisar a captura do caranguejo-uçá através da teoria do forrageio ótimo a partir de uma local central. Comunidades Envolvidas: Povo Indígena Potiguara, Aldeia Tramataia. Localização: APA da Barra do rio Mamanguape, município de Marcação, estado da Paraíba. Validade da Autorização: 02 (dois) anos a contar da data de sua publicação.
JUREMA MACHADO - Presidenta do Instituto
(DOU 31/10/2014)

UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - CABEDELO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 2/2014 - UASG 443034
No - Processo: 02150000017201482 . Objeto: Contratação de remanescente para o serviço de limpeza, atendendo a demanda da APA Barra de Mamanguape e Rebio Guaribas, localizadas no estado da Paraíba. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24o, Inciso XI da Lei no 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Tendo em vista que a empresa vencedora não quer a renovação do contrato. Declaração de Dispensa em 14/03/2014. MARIA SOLANGE DOS SANTOS. Resp. Núcleo de Compras/uaaf1-cabedelo/dipaln/icmbio. Ratificação em 14/03/2014. IONE SAMPAIO. Chefe da Uaaf1-cabedelo/diplan/icmbio. Valor Global: R$ 997,83. CNPJ CONTRATADA : 10.926.785/0001-81 PRONT-
SERV PRESTACAO DE SERV ICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP. (SIDEC - 18/03/2014) 443034-44207-2014NE800028
DOU 19/03/2014

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL N o 16/2013
N o Processo: 02150000032201340. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES DE -CON S E RVA C A O DA BIODIVERSIDADE. CNPJ Contratado: 09322784000149. Contratado : MAXI SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA -- ME. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial que atendia a REBIO Guaribas e APA de Mamanguape, Unidades de Conservação localizadas no estado da Paraíba Fundamento Legal: Art. 79, Inciso II, da Lei 8.666/93 Data de Rescisão: 19/03/2014 . (SICON - 18/03/2014) 443033-44207-2014NE800342
DOU 19/03/2014


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Sobreposição Categoria da área sobreposta Porcentagem da sobreposição
Manguezais da Foz do Rio Mamanguape ARIE 0.00
Potiguara de Monte-Mor TI 12.40

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 76.01
Zona Costeira e Marítima 23.99

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Contato Savana-Floresta Estacional 70.65
Floresta Estacional Semidecidual 5.32

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral PB e RN 76.07
Oceano Atlântico 23.93
Pressão/ameaça
Extração de Madeira
Outros

Contatos

Chefe da UC: FRANCILEIA LOBO DE SOUZA (DOU 31/01/2013)

MARY CARLA MARCON NEVES
E-MAIL: mary.neves@ibama.gov.br
RUA DO PATRÍCIO, S/N, CENTRO
CEP: 58297-000 - RIO TINTO/PB
TEL: (83) 3291-2524 / 3291-2519


Notícias

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Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 73 Instrumento de gestão - plano de manejo 09/02/2017 15/02/2017 Alteração pontual - Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Barra do Rio Mamanguape e Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Manguezais da Foz do Rio Mamamnguape (Processo 02070.000927/2016-60) Download PDF
Portaria 57 Instrumento de gestão - plano de manejo 22/05/2014 23/05/2014 Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Barra do Rio Mamanguape e da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) dos Manguezais da Foz do Rio Mamanguape, no Estado da Paraíba. Processo no 02001.006140/2005-20. Download PDF
Portaria 181 Conselho 12/04/2013 15/04/2013 Renova o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Barra do Rio Mamanguape, no Estado da Paraíba. Download PDF
Portaria 34 Conselho 25/05/2005 25/05/2005 Cria Conselho gestor
Portaria 3 Outros 16/09/2002 20/09/2002 Proibir a construção de qualquer tipo de imóvel, sem a devida autorização do IBAMA/PB na Barra do Miriri, Oiteiro, Praia de Campina, Tanques, Saco, Lagoa de Praia e Barra de Mamanguape, localizadas no interior da APA Barra de Mamanguape
Decreto 924 Criação 10/09/1993 O Presidente da República, Itamar Franco, cria a Área de Proteção Ambiental da Barra do Rio Mamanguape, envolvendo águas marinhas e a porção teritorial com o objetivo de; garantir a conservação do habitat do Peixe-Boi Marinho; garantir a conservação de expressivos remanescentes de maguezal, Mata Atlântica e dos recursos hídricos alí existentes; proteger o Peixe-Boi Marinho e outras espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional; melhorar a qualidade da vida da população ali residentes, mediante orientação e disciplina das atividades econômicas locais; fomentar o turismo ecológico e a educação ambiental.


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