RESEX de Itapetininga

Informações gerais

Itapetininga
Reserva Extrativista
Federal
Uso Sustentável
16.294 (Decreto - 9.333 - 05/04/2018)
2018

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Bequimão 20735 14552 5148 MA 76.896 15.692 100 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

4728.42 ha

Características

Características

A Resex está localizada no município de Bequimão, no norte do Maranhão. Com aproximadamente 16.294 hectares, tem por objetivos proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais extrativistas da região, com respeito e valorização de seu conhecimento e de sua cultura para promovê-las social e economicamente; conservar os bens e os serviços ambientais costeiros prestados pelos manguezais e recursos hídricos associados; e contribuir para a recuperação dos recursos biológicos, para a sustentabilidade das atividades pesqueiras e extrativistas de subsistência e de pequena escala e para o fomento ao ecoturismo de base comunitária.

Segundo o ICMBio, a Resex beneficiará 1.100 famílias. Além disso, a área é classificada como prioritária para a conservação. É caracterizada pela presença de estuários de altíssimo potencial pesqueiro, campos naturais, berçário de espécies marinhas, área de ninhais, área de lagos, presença de babaçuais, jaçurais, manguezais, aves ameaçadas e migratórias e pesca de grande importância social.

Referências

ICMBio. Disponível em http://www.icmbio.gov.br/portal/ultimas-noticias/20-geral/9543-governo-c....

Observações

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, convida: a Comunidade em geral, Órgãos Ambientais, Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Organizações Não Governamentais, Proprietários de Terras e Representantes dos Setores Produtivos a para participarem das consultas públicas para discussão das propostas de criação das Reservas Extrativistas localizadas no Estado do Maranhão. A reunião para discussão da proposta de criação da Reserva Extrativista de Itapetininga acontecerá no Município de Bequimão-MA, dia 25 de abril de 2017, às 09:00 horas, na Colônia de Pescadores e Pescadoras de Bequimão na Rua do Campo, s/n, Estiva, Bequimão, Maranhão.A reunião para discussão da proposta de criação da Reserva Extrativista de Arapiranga-Tromaí acontecerá no Município de Carutapera-MA, dia 26 de abril de 2017, às 09:00 horas, na Quadra da Escola Moacir Heráclito dos Remédios na Travessa Samuel Quadros s/n, Santo Antônio, Carutapera, Maranhão. A reunião para discussão da proposta de criação da Reserva Extrativista da Baía do Tubarão acontecerá no Município de Humberto de Campos-MA, dia 28 de abril de 2017, às 09:00 horas, na Quadra Poliesportiva da Lagoinha na Rua do Campo, Bairro da Lagoinha, Humberto de Campos, Maranhão. E também, no Município de Icatu-MA, dia 30 de abril de 2017, às 09:00 horas, no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Icatu, na Rua Principal São Benedito Povoado de Baiacuí, Icatu, Maranhão. Qualquer dúvida deve ser enviada por correio eletrônico para consultapublica@icmbio.gov.br ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN - Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - CCUC - EQSW 103/104, Bloco D, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste - Brasília/ DF - CEP: 70.670-350.
PAULO HENRIQUE MAROSTEGAN E CARNEIRO
Diretor.

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/04/20...
(DOU 07/04/2017)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 73.65
Zona Costeira e Marítima 26.35

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Formações Pioneiras 96.23

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral Nordeste MA 100.00

Contatos


Notícias

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Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Decreto 9.333 Criação 05/04/2018 06/04/2018 Cria a Reserva Extrativista de Itapetininga, no norte do Estado do Maranhão, com aproximadamente 16.294 hectares. Tem como objetivos proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais extrativistas da região, com respeito evalorização de seu conhecimento e de sua cultura para promovê-las social e economicamente; conservar os bens e os serviços ambientais costeiros prestados pelos manguezais e recursos hídricos associados; e contribuir para a recuperação dos recursos biológicos, para a sustentabilidade das atividades pesqueiras e extrativistas de subsistência e de pequena escala e para o fomento ao ecoturismo de base comunitária. Download PDF


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