O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) assinaram, após quatro anos de trabalho, em outubro de 2010, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com pecuaristas do entorno da Reserva Biológica (Rebio) do Lago Piratuba, unidade de conservação gerida pelo Instituto no Estado do Amapá.
O termo visa garantir a proteção da unidade de conservação com o controle e a retirada gradativa de cerca de 12 mil bois e búfalos provenientes de criações do entorno à área da Rebio. Os animais de propriedades particulares provocam o assoreamento dos rios, a salinização da terra e a propagação de ervas daninhas. (fig 1 a 3)
De acordo com pesquisadores da Embrapa Pantantal, só no interior da unidade existem aproximadamente 33 mil cabeças de búfalos, sendo umas 21 mil provenientes de ocupações anteriores à criação da unidade e quase 12 mil das criações do entorno.
Tradicionalmente, o gado é criado solto e as fazendas não costumam ter cercas. Dessa forma, os animais avançam cada vez mais para o interior da unidade em busca de melhores pastos. A compactação do solo, as alterações na paisagem e incêndios causados em função da renovação dos pastos são alguns dos resultados negativos fruto da falta de um plano de manejo adequado para a região.
Dentre as principais medidas previstas destacam-se: a realização de operações para a retirada dos búfalos, a delimitação de propriedades/posses e/ou contenção dos rebanhos no interior dos limites das ocupações, além do monitoramento contínuo da população de búfalos.
O TAC deve começar a ser executado ainda no início deste ano. A assinatura do termo é um marco para história da Rebio do Lago Piratuba e do Instituto Chico Mendes e demonstra que o trabalho em parceria e o diálogo são instrumentos efetivos para a conservação e a sustentabilidade.
Reserva Biológica - Criada em 1980, a Rebio do Lago Piratuba localiza-se no litoral do Estado do Amapá e constitui-se de um rico mosaico de ecossistemas com destaque para os sistemas lacustres, manguezais e campos de várzea inundáveis.
Apesar das dificuldades de acesso, a unidade enfrenta problemas que ameaçam a sua conservação, dentre os quais destaca-se a pecuária bubalina extensiva. A atividade iniciou-se no Estado do Amapá na década de 70 e atualmente concentra-se ao longo da costa, especialmente na região do rio Araguari, limite sul da reserva.
http://www.icmbio.gov.br/noticias/instituto-chico-mendes-e-ministerio-publico-federal-no-amapa-assinam-termo-que-preve-a-retirada-de-cerca-de-12-mil-bufalos-de-unidade-de-conservacao
UC:Reserva Biológica
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