A Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, por solicitação dos deputados Jailson Lima da Silva (PT) e Rogério Mendonça - Peninha (PMDB), realizou no dia 11 de junho uma audiência pública com representantes de escolas de mergulho, colônias de pescadores, empresários, Organizações Não Governamentais (ONGs) ambientais, Ministério Público e Ibama para debater a possibilidade de reclassificar a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo para Parque Nacional Marinho, permitindo assim a prática do mergulho de observação.
A Reserva, que fica a 11 quilômetros do continente, foi criada em 12 de março de 1990, através do decreto federal no 99.142, com o objetivo de proteger o ecossistema da região costeira ao norte da Ilha de Santa Catarina, totaliza 17,6 mil hectares, abrangendo as ilhas do Arvoredo, Deserta, Galé e Calhau de São Pedro. Com o decreto, a pesca nas ilhas e arredores foi proibida, mexendo profundamente com a vida das comunidades da região da Costa Esmeralda (municípios de Bombinhas, Porto Belo, Itapema, Governador Celso Ramos) que sempre tiveram sua economia baseada na pesca artesanal.
Desde sua criação, os conflitos envolvendo as colônias de pescadores, empresários do setor pesqueiro, donos de hotéis, de escolas de mergulho na reserva, têm sido constantes.
Em 2005, com a proibição do mergulho de observação, a situação ficou ainda pior. "Uma das sugestões das associações que nos procuraram é reclassificar a Reserva como Parque Nacional Marinho, como acontece em Fernando de Noronha, com áreas liberadas para pesca, visitação, mergulho e áreas destinadas unicamente à preservação e pesquisa", diz o deputado Jailson. A demanda da comunidade da região pela reclassificação, conforme os representantes das colônias de pescadores e da associação das escolas de mergulho de Santa Catarina, é antiga e fundamenta-se na falta de um estudo sócio-econômico de impacto sobre os municípios vizinhos ao arquipélago.
UC:Reserva Biológica
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