O bloqueio dos bens da empreiteira GPO-Gestão em Projetos e Obras visa garantir a recuperação de gravíssimos danos ambientais no parque.
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) conseguiu na justiça o bloqueio dos bens da empreiteira GPO-Gestão em Projetos e Obras Ltda. O bloqueio visa garantir a recuperação de gravíssimos danos ambientais no Parque Nacional da Serra da Canastra.
A contratada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), empresa vinculada ao Ministério da Integração Nacional, para a execução de obras e serviços de recuperação e reforma de estradas e acessos no parque.
"A interrupção, na verdade, constituiu verdadeiro abandono das obras, expôs de maneira drástica os inúmeros vícios construtivos: erros grosseiros, perceptíveis até mesmo para leigos, sobretudo nas dragagens e aterros, com descumprimento do projeto e de normas técnicas", afirma o procurador da República Gustavo Henrique Oliveira, autor da ação cautelar, proposta no último dia 24 de março.
Foi expedida também ordem judicial de bloqueio de bens da empresa e de seus administradores, com a suspensão de qualquer repasse de verbas federais à GPO. O MPF relata que, menos de dois meses após o início das obras, a Codevasf já emitia relatório técnico apontando erros de execução do projeto.
Outro pedido feito pelo Ministério Público Federal e atendido pela Justiça Federal foi o de obrigar a Codevasf a adotar medidas emergenciais, para recuperar a trafegabilidade mínima da estrada principal do parque, de modo a estancar os danos ambientais que se agravam há quase dois anos. As obras deverão ser iniciadas no prazo de cinco dias e deverão observar as diretrizes técnicas indicadas pelo ICMBio.
A decisão judicial também autorizou a prefeitura de São Roque de Minas a recuperar, de maneira emergencial e segura, os acessos ao Parque Nacional, com possibilidade de futuro ressarcimento do que o município gastar com as obras.
http://www.otempo.com.br/cidades/danos-ambientais-faz-mp-bloquear-bens-de-empreiteira-1.1022019
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