Devassa nas licenças de 50 imóveis na Ilha Grande

Devassa nas licenças de 50 imóveis na Ilha Grande
Força-tarefa apura se casas e pousadas sobre costões foram construídas com base em autorizações irregulares

Elenilce Bottari e Ronaldo Braga

Uma força-tarefa está investigando pelo menos 50 imóveis, entre casas e pousadas, na Baía da Ilha Grande. O objetivo é apurar se os imóveis foram construídos com base em licenças ambientais concedidas irregularmente. Nos casos em que isso for confirmado, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em conjunto com a Secretaria estadual do Ambiente, vai recorrer à Justiça para cassar as licenças e pedir a demolição. O grupo foi criado por determinação do secretário Carlos Minc, depois dos primeiros resultados da Operação Carta Marcada. Deflagrada pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) em outubro, a operação desarticulou uma quadrilha acusada de, em troca de propinas, fazer relatórios ambientais favoráveis à concessão de licenças irregulares na Feema em Angra dos Reis. A DPMA chegou ao bando graças a denúncias encaminhadas pelo presidente da fundação, Axel Grael, e por Minc.

Uma vistoria já constatou obras irregulares a olho nu, como piscinas de concreto construídas no mar, uma delas pela Pousada Aquário, perto da Vila do Abraão.

- Todas as construções no espelho d'água ou nos costões rochosos erguidas nestes últimos anos da gestão Silvinho (Sílvio Pinheiro, ex-chefe regional da Feema em Angra, que está preso) são ilegais. Vamos à Justiça para demoli-las - afirmou Minc.

Feema fará auditoria nos processos
A força-tarefa é integrada por Feema, Ibama, DPMA, PGE, Serla e IEF. Numa primeira etapa, o grupo vai procurar os proprietários para verificar se as construções têm licença e em que condições ela foi concedida. Depois a Feema fará uma auditoria nos processos. Em caso de irregularidade, o caso será encaminhado à PGE, que abrirá processo para anular a licença.

As investigações sobre as atividades na regional de Angra começaram há oito meses. Durante esse período, a Feema acumulou 500 processos encaminhados por essa unidade, considerados sob suspeita. Todos estão sendo analisados.

Quem concede licença ambiental é o presidente da Feema, com base nos relatórios de seus profissionais.

Agora vamos analisar todos esses processos. No caso das licenças que foram assinadas sob a influência dessas pessoas (acusadas de integrar a quadrilha), vamos apurar se os dirigentes foram induzidos a erro devido à omissão de informações ou a informações inverídicas. Nesses casos, os processos poderão ser anulados - explicou Grael.

Ele contou que, durante oito meses, acompanhou de perto as investigações da Carta Marcada, sem poder exonerar os funcionários suspeitos:
- Dava vontade de voar no pescoço do cara, mas não podia atrapalhar. Foi angustiante.

Cinco imóveis já tiveram obras embargadas
Inicialmente, serão verificadas as licenças de obras flagrantemente irregulares que tenham sido concedidas nos últimos oito anos, período em que o acusado preso Sílvio Pinheiro esteve à frente da regional da Feema de Angra. Algumas dessas obras agridem a Constituição estadual, cujo artigo 268 classifica como áreas de preservação permanente praias, vegetação de restinga quando fixadora de dunas, costões rochosos e cavidades naturais subterrâneas.

No artigo 269, a Constituição declara a Ilha Grande como uma das áreas de relevante interesse ecológico, cuja utilização dependerá de prévia autorização dos órgãos competentes, preservados seus atributos.

A revisão de todas essas obras faz parte do projeto do governo estadual de transformar a Ilha Grande em parque de referência de preservação ambiental. Em fevereiro a área do Parque Estadual da Ilha Grande foi aumentada de 5.500 para 12.076 hectares.

Nos últimos 30 dias, 14 construções foram fiscalizadas na Baía da Ilha Grande, em três operações conjuntas dos MPs federal e estadual, do IEF, do Ibama e da Polícia Federal. Cinco desses imóveis, ilegais, tiveram as obras embargadas. Outras três casas, que tinham placas de "propriedade particular" nas praias, foram visitadas pelos fiscais. Os proprietários foram advertidos e as placas, arrancadas e destruídas. Além disso, outros três proprietários foram intimados a mostrar suas licenças nos próximos dias.


Em Búzios, obras invadiram áreas públicas

Paulo Roberto Araújo

Em Búzios, o desaparecimento de 595 mil metros quadrados de áreas públicas num dos pontos mais valorizados do balneário, a Praia da Ferradura, foi alvo ontem de uma decisão da Justiça. A pedido do Ministério Público de Cabo Frio, o juiz João Carlos Corrêa, da Vara Única de Búzios, determinou em liminar a paralisação imediata de qualquer construção, ampliação ou reforma em terrenos do Condomínio do Atlântico que deveriam ser destinados a praças, escolas e estacionamento público. A ação foi movida também contra a prefeitura, por nada ter feito para impedir a ocupação de áreas públicas por particulares. Segundo a denúncia do MP, os 595 mil metros do condomínio destinados a espaços públicos, de acordo com registro em cartório em 1978, foram ocupados por construções particulares.

O Globo, 10/11/2007, Rio, p. 41

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