Na semana passada, a equipe de gestores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lotada na Reserva Extrativsta Canavieiras, na Bahia, apreendeu 600 caranguejos-uçá capturados ilegalmente na região, dos quais 425 em quatro barracas de praia em Canavieiras.
O confisco ocorreu durante uma operação de fiscalização do defeso da espécie, realizada entre os dias 10 e 17 de fevereiro, em parceria com equipes do Ibama e da Delegacia de Proteção Ambiental da Polícia Civil da Bahia (DPA). Os fiscais encontraram ainda 175 caranguejos entre catadores irregulares, que fugiram da autuação.
Os animais foram devolvidos aos manguezais da Resex e os proprietários das barracas, que mantinham estoques não declarados de uçás, foram multados e terão de pagar, ao todo, R$ 4.380,00. Os caranguejos ficam sob proteção entre os meses de janeiro e março em virtude do fenômeno conhecido como "andada". Trata-se do período em que, no ápice do processo reprodutivo, eles saem de seus abrigos para se acasalar e as fêmeas liberam os ovos.
Principal produto extrativista explorado pelas 200 famílias, das mais de 1.500 que vivem na reserva, os caranguejos-uçás, durante esse período, encontram-se extremamente vulneráveis à captura e, por tratar-se da mais importante fase para a reprodução da espécie, fica proibida a captura, a comercialização, o cativeiro, o transporte e o beneficiamento nos dias da "andada". A proibição é regulamentada por portarias do Ibama, as quais são publicadas a cada ano com informações sobre os dias em que a captura fica proibida.
Este ano, os períodos de proibição abrangeram os dias de lua cheia, entre 12 e 17 de janeiro; 10 e 17 de fevereiro; e entre 12 e 17 de março. Nos períodos de lua nova também há proibição de captura: entre os dias 27 de janeiro e 1o de fevereiro a caça ficou suspensa, bem como entre 26 de fevereiro e 3 de março e 27 de março e 1o de abril. Com a suspensão da captura nesses períodos, evita-se que variações nos locais durante a reprodução impeçam a efetiva proteção à procriação dos uçás.
A operação compreendeu basicamente ações de fiscalização de veículos nos locais de escoamento do produto, sobretudo, nas Rodovias BA-270 e BA-001, para evitar o escoamento dos animais e reprimir a atuação dos atravessadores que incentivam a captura ilegal dos uçás. Também foram vistoriados locais de comercialização, como cabanas de praia, restaurantes, tarifas, peixarias e outros pontos de venda, além de locais de desembarque de caranguejos. Segundo informações da equipe da reserva, as peixarias e tarifas da região não estavam irregulares.
No entendimento da equipe de gestores da reserva, as operações de fiscalização, aliadas ao trabalho de conscientização da população local, estão repercutindo positivamente na Resex de Canavieiras, por causa do menor número de animais apreendidos e pelo maior número de declarações de estoque realizadas. A previsão é a de que ocorra outra operação em março, de acordo com as datas da Portaria no 43/08 Ibama-BA.
Na operação, as equipes flagraram também outras irregularidades na região de Canavieiras. A partir de uma denúncia, elas vistoriaram uma indústria de laticínios que estaria despejando seus efluentes em uma área de brejo. Os fiscais constataram que houvera um rompimento de tubulação, provocando vazamento de soro de leite, mas verificaram também que o problema já havia sido resolvido. Os responsáveis pela empresa foram notificados e convocados a comparecerem no escritório do Ibama em Ilhéus para prestar esclarecimentos.
Em outra vistoria, as equipes apuraram uma denúncia de queimada criminosa na Mata Atlântica, no entorno da Resex. Elas surpreenderam empregados de um fazendeiro ateando fogo numa reserva legal de um imóvel rural vizinho ao dele. O chefe da Resex, Rodolpho Mafei, disse que o fazendeiro foi pego várias vezes praticando queimadas ilegais e é acusado de realizar queimadas sistemáticas de área de mata em sua propriedade e nos imóveis rurais vizinhos com o intuito de se apossar de terrenos alheios para pastagem de gado. Os empregados foram obrigados a apagar o fogo.
"Ele queimava a área dele e a dos outros para ir se apoderando e já havia sido indicado como principal suspeito em uma queimada muito grande que ocorreu no fim do ano passado. Agora, os funcionários dele foram flagrados pondo fogo na reserva legal de um imóvel rural vizinho ao dele", conta. De acordo com Mafei, o fazendeiro não estava no local no momento do flagrante e foi notificado para comparecer ao Ibama de Ilhéus, quando poderá ser multado.
Ascom/ICMBio
(61) 3316-1977
UC:APA
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