ICMBio - www.icmbio.gov.br - 10/07/2009
Uma fiscalização conjunta, realizada por equipes da Estação Ecológica (Esec) Tupinambás e Polícia Federal, flagrou três embarcações dentro da área da reserva, em São Sebastião (SP), que fica a 45 km da costa. A apreensão se deu porque as embarcações pescavam dentro da Esec, uma Unidade Conservação (UC) de Proteção Integral. O uso de UCs desse tipo é restrito a pesquisa e educação ambiental.
A fiscalização teve início às 23h desta quinta feira (9), e os trabalhos se estenderam por toda a sexta (10). Vinte pessoas foram autuadas e enquadradas na Lei de Crimes Ambientais, entre elas, o prefeito do Município de Poá, Francisco Pereira de Souza. Vários apetrechos de pesca também foram apreendidos.
Além de multas aplicadas pelo ICMBio, que variaram de R$ 700 a R$ 10 mil, os proprietários responderão a processo por crime ambiental. Ficando sujeitos à detenção de um a três anos, além de penas alternativas que incluem a doação de equipamentos à ESEC.
Roberto Reis, responsável pela Fiscalização da ESEC Tupinambás, conta que há cerca de dois meses a UC vinha realizando trabalhos de inteligência para identificar quem promovia estas atividades. E que, aproveitando-se da "liberação da navegação" pela Marinha do Brasil, muitos aproveitavam para pescar no local, o que não é permitido.
UC:Estação Ecológica
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- UC Tupinambás
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