Ocorreu no dia 21 de junho, no auditório da sede da Floresta Nacional (FLONA) da Restinga de Cabedelo (PB), o ato de assinatura do Termo de Reciprocidade entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Prefeitura Municipal de Cabedelo. O documento foi assinado pelo chefe da unidade de conservação (UC), Fabiano Gumier Costa e o prefeito da cidade, José Maria de Lucena Filho. Celebrando a parceria entre as duas partes, que já vêm trabalhando conjuntamente em iniciativas de política conservacionista, como o Projeto Extremo Oriental das Américas, o Termo de Reciprocidade oficializa a cooperação técnico-científica e pedagógica entre o ICMBio e o município de Cabedelo, prevendo o desenvolvimento de ações integradas nas áreas de educação, ciência, tecnologia, meio ambiente, turismo sustentável, patrimônio natural, descentralização cultural e participação da sociedade, entre outras.
De acordo com Orione Álvares, analista ambiental da floresta nacional, entre estas ações está o apoio técnico-científico que o Projeto Extremo Oriental das Américas dará para a Prefeitura de Cabedelo no desenvolvimento de seu Plano de Gestão Ambiental Municipal. "Com a participação de três secretarias municipais, o Laboratório de Ecologia Aplicada da Floresta Nacional da Restinga de Cabedelo está realizando o mapeamento das Áreas de Preservação Permanente (APP) de todo o município, utilizando imagens de satélite de alta resolução", revela Orione, coordenador do projeto supracitado. "Outras ações importantes também estão em desenvolvimento, como o apoio na elaboração do plano de manejo das unidades de conservação municipais e na seleção de áreas para implantação dos píeres de atracação no litoral cabedelense", acrescenta o analista ambiental.
O prazo de vigência do Termo de Reciprocidade será de cinco anos, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período e/ou alterado, mediante lavratura de Termo Aditivo, com a devida justificativa, nos termos da legislação vigente.
Situada no litoral da Paraíba, Cabedelo concentra grande importância regional para o ICMBio por também abrigar as sedes do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (CEMAVE/ICMBio); da Coordenação Regional 6 (CR-6) - responsável por prover suporte e apoio técnico e gerencial a 34 UC federais situadas nos Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe, parte da Bahia e parte do Piauí; e da Unidade Avançada de Administração e Finanças - 1ª Região (UAAF1) - que gerencia recursos orçamentários e financeiros de 52 UC federais, três Centros de Pesquisa especializados (com seis bases) e duas Coordenações Regionais (CR-5 e CR-6), todos distribuídos pelos nove Estados do Nordeste.
http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/4-destaques/4107-icmbio-assina-termo-de-reciprocidade-com-a-prefeitura-de-cabedelo-pb.html
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