O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a sociedade civil trabalham para regulamentar 18 propostas de criação de unidades de conservação na zona costeira e marinha - um dos ecossistemas menos protegidos do País. Metade dessas propostas está em adiantado processo de discussão, algumas já tendo inclusive realizado as consultas públicas exigidas por lei. As mais conhecidas são a Reserva de Fauna da Baía da Babitonga, em Santa Catarina; os Refúgios de Vida Silvestre de Arembepe e Praia do Forte, na Bahia, e do Peixe-Boi, no Piauí; e o Monumento Natural Ilhas Cagarras, no Rio de Janeiro.
Na semana passada, o presidente do ICMBio, Rômulo Mello, participou, em Brasília, de encontro com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e representantes de várias ONGs que lidam com a proteção da biodiversidade marinha. Além da criação de UCs na zona marinha, os ambientalistas reivindicaram a adoção de áreas de exclusão para a pesca em pontos estratégicos da costa.
O ministro Carlos Minc ressaltou que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) atua com determinação na proteção da fauna marinha. Ele citou, como exemplo, a criação da Gerência de Biodiversidade e Recursos Pesqueiros no MMA e os esforços na criação de novas unidades de conservação, lembrando que o combate à pesca predatória é uma das prioridades de sua pasta.
Já o presidente do ICMBio informou que o Instituto discute, no momento, propostas de criação de áreas de proteção marinha, cujos estudos estão avançados. Ele lembrou ainda que o Ministério do Meio Ambiente criou recentemente o Grupo de Trabalho do Mar, que reúne governo e sociedade civil, com o objetivo de realizar estudos e trabalhar na regulamentação das categorias de unidades de conservação marinha.
Quanto à questão da pesca predatória, Rômulo informou que o Instituto mantém entendimentos tanto com o Ministério da Marinha quanto com a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca na expectativa de chegar a uma solução conjunta para resolver o problema.
Para dar uma idéia desse desafio, o presidente do Instituto informou que, pelas avaliações oficiais, cerca de 90% das embarcações praticam pesca predatória na zona costeira brasileira e podem estar operando de forma irregular do ponto de vista das leis que regulamentam a navegação marítima. "Não só as leis de salvatagem, mas vários outros dispositivos legais vêm sendo violados", acredita Rômulo. Para ele, grande parte dos barcos desrespeita dispositivos legais em várias áreas.
As reivindicações das ONGs, que solicitaram audiência com o ministro por meio da Fundação Golfinho Rotador, de Fernando de Noronha, incluem ainda medidas para a proteção da Toninha, um cetáceo, cujo hábitat fica na costa do Sul do País e que figura como o quinto em sua espécie sob maior ameaça de extinção. Segundo os biólogos que reivindicam uma zona de proteção para o cetáceo, ele caminha para o risco total, já que os outros quatro encontram-se em estágio irreversível do processo de extinção.
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