O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) promove na próxima semana duas consultas públicas no Paraná para fixar os limites definitivos do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange, que fica no litoral do Estado. A primeira ocorre na terça-feira (25), às 14h, no campus da Universidade Federal do Paraná no litoral, Rua Jaguariaiva, 512, em Caiobá, e a segunda na quarta-feira (26), também às 14h, na Prefeitura Municipal de Paranaguá, na Rua Julia da Costa, 322, no Centro Histórico. Os técnicos envolvidos no processo reforçam a importância da participação popular nas consultas.
O Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange foi criado em maio de 2001, com a finalidade de proteger e conservar ecossistemas de Mata Atlântica existentes na área e assegurar a estabilidade ambiental dos balneários sob sua influência, bem como a qualidade de vida das populações litorâneas.
Esse processo de criação foi diferenciado do habitual pois a lei de criação do parque não fixou os seus limites definitivos, informando apenas que deveriam respeitar um perímetro previamente definido. A lei determinou ainda que os limites definitivos deviam ser fixados posteriormente, com a exclusão de algumas áreas em função de seu uso.
Entre os critérios utilizados para a fixação dos limites definitivos da unidade estão o grau de conservação da área e suas características ecológicas e geográficas; a presença e o perfil dos moradores; a proximidade com os limites atuais do parque; a existência de construções ou estruturas de grande porte; a presença de construções com alto custo, normalmente associadas a atividades de utilidade pública e que poderiam ser prejudicadas ou inviabilizadas; e áreas onde há risco de expansão irregular da ocupação urbana.
No início de 2003, a equipe gestora do parque realizou um trabalho de campo com o intuito de subsidiar uma primeira proposta de revisão dos limites da unidade. O trabalho resultou no documento "Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange - Subsídios técnicos para fixação dos limites definitivos da Unidade de Conservação", que continha uma proposta de redefinição dos limites da unidade de conservação, inclusive com novo Memorial Descritivo.
Em meados de maio de 2003, o documento elaborado a partir de estudos teóricos e de campo foi encaminhado à sede da antiga Direc/Ibama, em Brasília. Após a abertura de processo para tratar da redefinição, técnicos do Ibama e ICMBio realizaram trabalhos de campo em 2006 e 2007, em conjunto com a equipe gestora do parque, o que resultou na proposta de redefinição dos limites da unidade.
A fixação dos limites definitivos do Parque Nacional de Saint-Hilaire Lange auxiliará na gestão da área, com avanços na implementação da unidade de conservação, como a elaboração do Plano de Manejo e implementação do Programa de Regularização Fundiária.
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