O "governo da floresta", do Acre, se tornou o primeiro da Amazônia a criar um Grupo de Trabalho (GT) para construção de um programa estadual de aquisição de madeira legal na administração pública. De acordo com decretos assinados pelo governador Binho Marques (PT) e pelo prefeito de Rio Branco (AC), Raimundo Angelim (PT), em no máximo seis meses, o GT deverá realizar estudos e definir normas e procedimentos licitatórios para compra de materiais e produtos madeireiros de modo a garantir a sustentabilidade socioambiental.
O Ministério do Meio Ambiente estima que 80% da atividade madeireira na Amazônia ocorrem na ilegalidade. A madeira é extraída de áreas não autorizadas ou de forma predatória, o que gera prejuízos sócio-ambientais como evasão fiscal e infrações às leis trabalhistas com uso de mão-de-obra irregular, escrava ou infantil.
Os próprios estados da Amazônia participam da exploração descontrolada e predatória que acontece na região. No Acre, por exemplo, os empreiteiros que executam obras públicas preferem adquirir madeira ilegal em Rondônia a pagar um pouco mais pela madeira legalizada oriunda das florestas do Estado.
Sob moderada pressão de organizações não-governamentais, o governo do Acre e a prefeitura de Rio Branco assinaram um "termo de compromisso pelo futuro da floresta". O governador e o prefeito estão dispostos a evitar o consumo de madeira amazônica de origem clandestina, a promover o manejo florestal sustentável e o uso de madeira legal.
Para que sejam considerados estado e cidade amigos da Amazônia, ambos se comprometeram com várias ONGs a promover a diversificação da produção florestal, restringindo o uso de espécies protegidas como o mogno (Swietenia macrophylla) na administração pública. A exceção são os produtos com certificação florestal de origem.
Governo e prefeitura terão que exigir das empresas que participarem de processos de licitação a apresentação de provas da legalidade da cadeia produtiva da madeira. Os produtos madeireiros terão que ter origem legal aprovada pelo Ibama ou Instituto de Meio Ambiente do Acre. Os fornecedores terão que estar de acordo com o licenciamento ambiental.
Outro compromisso é dar preferência à madeira proveniente de manejo florestal sustentável e aos fornecedores que já estejam certificados e vinculados ao Programa Estadual de Qualidade na Construção Civil e Programa Estadual de Qualidade do Setor Florestal.
ADELAIDE FÁTIMA - entrevista
Ela preside a Associação das Indústrias Manejadoras e o Sindicato dos Madeireiros do Acre, além de fazer parte da diretoria da Federação das Indústrias do Estado. A ex-dona de serraria optou pelo manejo de madeira e está cada dia mais convencida de que essa é a saída para preservação das florestas da Amazônia.
- Para mim, está cada dia mais distante o tempo em que ser madeireira era papel de vilã. Minha filha Maiara chegava a mentir sobre o meu trabalho. Esse tempo passou - afirma Adelaide Fátima, que já trabalhou no Paraná, Paraguai, Rondônia e está no Acre há 22 anos.
Veja os melhores trechos da entrevista:
Qual a importância da decisão do governo e da prefeitura para os madeireiros do Acre?
Agora será exigida a origem legal da madeira. A lei que rege as licitações se refere basicamente às certidões negativas, sem mencionar a origem dos produtos usados numa obra. A nossa esperança é de que isso contribua de vez para que a certificação aconteça no Acre. Hoje, temos 85% de madeira de origem manejada e 5% de madeira certificada. Ao dar preferência às compras de madeiras responsáveis, o Estado e a prefeitura de Rio Branco estão estimulando que a indústria acredite cada vez mais na certificação.
Qual a maior dificuldade atual do setor madeireiro no Acre?
Está difícil por conta da crise financeira que atinge a todos. A exploração parou de vez e nós todos estamos trabalhando basicamente com o mercado interno. Não existem novas empresas se instalando. As que fecharam permanecem fechadas. No mais, posso dizer que a classe dos madeireiros alcançou uma certa estabilidade. As empresas estão voltando ao sindicato, fazendo projetos com vistas às concessões federais de florestas públicas. No Acre, isso começa a acontecer na Floresta Nacional Macauã. Estamos esperançosos. Com a decisão tomada pelo governo estadual e a prefeitura de Rio Branco, as empreiteiras que estão participando de obras do PAC na região terão que comprar madeira que tenha manejo e certificação. Estávamos cobrando essa decisão há dois anos.
Os empreiteiros do Acre tem preferido comprar madeira ilegal?
Sim, madeira que vem de Boca do Acre, no Sul do Amazonas, de motosserristas que tiram madeira ilegal ou aquela oriunda de Rondônia, que vem com a documentação mas o preço é bem mais baixo porque sonegam os impostos. Isso vai acabar. Nós vamos poder dizer realmente que o Acre está livre de madeira ilegal.
O custo de uma obra vai subir por causa do uso de madeira legal?
O que vai acontecer é que os empreiteiros terão que lucrar menos. Todos buscam preço para obter um lucro maior. Não e que a madeira legalizada seja mais cara, mas ela tem um preço diferente porque ela cumpre com todas as suas obrigações. Em relação à madeira ilegal a diferença é enorme. Mas todos terão que se adequar porque a Caixa Econômica não vai liberar dinheiro para obras que usem madeira sem origem legal. A pressão das ONGs está se dando no topo também, junto às organizações que financiam as grandes obras no país.
Temos no Acre madeira manejada e certificada em quantidade suficiente para atender a demanda?
Certificada, não. Mas agora estamos num processo de certificação de 10 empresas. O manejo é um atestado de viabilidade, mas somos fiscalizados apenas por órgãos como Imac e Ibama. No processo de certificação somos fiscalizados por auditorias independentes. O melhor nesse processo é que corremos o risco de perder a certificação e ficarmos conhecidos negativamente em todo o mundo. As auditorias independentes operam em rede onde ficamos cadastrados. Isso gera um compromisso maior do empresário com a certificação. Bem mais do que apenas com o manejo.
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