Ministério do Meio Ambiente - 17/08/2005
O Ministério do Meio Ambiente envia esta semana à AGU - Advocacia Geral da União as informações necessárias para garantir a implementação da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, em Altamira, no Pará. O processo de criação da resex é questionado na 1ª Vara Federal de Santarém pela Incenxil - Indústria, Comércio, Exportação e Navegação Xingu Ltda. A reserva fica na chamada Terra do Meio, região alvo de grilagem e desmatamentos ilegais e palco de conflitos pela posse da terra e das riquezas da floresta.
Na documentação que será enviada à AGU, o Ministério do Meio Ambiente atesta que a criação da reserva atendeu a tudo o que pede a legislação. Os estudos e os debates para a implementação da resex começaram há mais de dois anos. A área apresenta alto grau de preservação, grande biodiversidade e a existência de populações tradicionais.
Recentemente, a Justiça Federal em Santarém concedeu liminar em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e decretou a indisponibilidade da Fazenda Curuá. O imóvel rural de quase cinco milhões de hectares também fica na Terra do Meio, e é considerada a maior área grilada do Brasil. A propriedade era alegada pela Incenxil, do grupo CR Almeida. Com a decisão do juiz Fabiano Verli, a empresa ficou impedida de negociar as terras ou pleitear indenização por possíveis desapropriações. A decisão da Justiça pode ser conferida em www.prpa.mpf.gov.br/noticia/CRAlmeida_160805.html
A reserva Riozinho do Anfrísio tem 736 mil hectares e faz limite com a Floresta Nacional de Altamira e com as terras indígenas Xipaya e Cachoeira Seca. Cerca de 47 famílias vivem praticamente isoladas na área. Antes da criação da área protegida, cerca de 200 famílias habitavam o local, mas boa parte foi expulsa por grileiros. Esses grupos teriam intensificado sua atuação com o anúncio do asfaltamento da BR-163.
(-Ministério do Meio Ambiente-Brasília-DF-17/08/05)
UC:Reserva Extrativista
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