Ministro contesta ordem de desocupação da Jureia

Ministro contesta ordem de desocupação da Jureia

MARTA SALOMON / BRASÍLIA

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, contestou decisão da Justiça de retirar moradores da Estação Ecológica Jureia-Itatins, uma área de proteção integral localizada em São Paulo. A moção de repúdio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União, assinada pelo ministro, que responde pela presidência do conselho.
A estação ecológica foi criada em 1986 e, nessa data, já havia moradores no local.
Atualmente, segundo estimativa mencionada na moção de repúdio, há 300 famílias de comunidades tradicionais morando na área. Essas famílias perderam na Justiça a chance de continuar na estação ecológica e teriam de deixar suas casas no sábado.
"Por entender que é preciso respeitar e garantir os direitos das trezentas famílias da comunidade tradicional da Jureia, que habita secularmente naquela área é que repudiamos as medidas que vem sendo adotadas para expulsar aquelas famílias, que são exemplo de preservação ambiental", diz o texto publicado no Diário Oficial.
A Estação Ecológica Jureia-Itatins é administrada pelo Instituto Florestal, subordinado à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, à qual a Justiça atribuiu a tarefa de retirar os moradores no prazo de 120 dias. Esse prazo já expirou.
Classificada como unidade de conservação de proteção integral, a Estação Ecológica Jureia-Itatins não pode abrigar moradores. A lei proíbe a ocupação humana no interior de estações ecológicas. Nessa categoria de unidade de conservação, o uso do território é reservado à preservação da natureza e às pesquisas científicas.
Trata-se de uma das regiões de vegetação mais preservada do Estado de São Paulo. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável entende que a presença de famílias de comunidades tradicionais no local ajuda a preservação da área.
Em reunião realizada em 29 de junho, entidades da sociedade civil decidiram repudiar a decisão da Justiça de desocupar a área. Entre as entidades, estão o Conselho Nacional de Populações Extrativistas, o Grupo de Trabalho Amazônico e o Movimento Nacional dos Pescadores.

OESP, 10/07/2012, Vida, p. A12

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,parecer-do-codigo-florestal-e-adiado-ministro-contesta-ordem-de-desocupacao-da-jureia-,898141,0.htm

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