Com a intermediação do Ministério Público Federal, ICMbio e pecuaristas assinam acordo para retirar bois e búfalos da reserva biológica do Lago de Piratuba.
O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) assinaram nesta quarta-feira, dia 27, termo de ajustamento de conduta (TAC) com pecuaristas do entorno da reserva biológica do Lago Piratuba. O TAC quer garantir a proteção da área com o controle e a retirada gradativa dos rebanhos do lado oeste da unidade. Bois e búfalos de propriedades particulares vêm provocando o assoreamento dos rios, a salinização da terra e a propagação de ervas daninhas.
O termo teve origem em uma preocupação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Amapá (IBAMA/AP). O órgão procurou o MPF/AP solicitando medidas para retirar os animais que estavam causando graves danos ambientais naquela área, em 2006. Porém, em 2007, o IBAMA deixou de ser o gestor das unidades de conservação. A responsabilidade passou a ser, então, do ICMbio.
O MPF/AP intermediou o acordo entre o instituto e os pecuaristas propondo um TAC. No documento, os criadores se comprometeram a providenciar a construção de cercas à medida em que os animais saírem da unidade de proteção. O termo estipula dois anos, prorrogáveis por mais dois, para este serviço.
O ICMbio se responsabilizou a auxiliar os pecuaristas no resgate dos animais. O instituto vai ceder um helicóptero para a remoção de bois e búfalos que ocupam a reserva. Além disso, o ICMbio vai informar aos pecuaristas contatos de fornecedores legalizados, para a aquisição de madeira. O instituto se comprometeu também a demarcar os limites da unidade.
Retirada
A previsão do ICMbio é de que os rebanhos sejam retirados da reserva num prazo inicial de cinco anos. Para isso, serão realizadas três operações de resgate por ano. No primeiro, devem ser retirados 2,5 mil bois e búfalos que pastam na área. Nesse mesmo período, os criadores deverão providenciar a construção de um viveiro de plantas na reserva para compensar as agressões causadas àquele ambiente.
As obrigações do TAC devem ser cumpridas integralmente. O descumprimento de qualquer uma das cláusulas do acordo obriga os pecuaristas ao pagamento de multa diária de R$100. O valor deve ser revertido para o Fundo Nacional dos Direitos Difusos, de acordo com o artigo 13 da lei n 7.347/85.
Reserva Biológica
A Reserva Biológica do Lago Piratuba foi criada por decreto presidencial em 16 de julho de 1980. A unidade possui uma área de aproximadamente 400 mil hectares e abrange parte dos municípios de Amapá e Tartarugalzinho. A reserva está entre as dezenove unidades de conservação do estado, sendo a única reserva biológica federal.
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