Folha de Boa Vista - 23/02/2005
Carvílio Pires
As extensas reservas institucionais criadas pelo Governo Federal não foram bem digeridas no âmbito do governo estadual. O subprocurador geral do Estado, João Félix de Santana Neto, anunciou ontem que está preparando ações competentes para questionar a expansão de reservas indígenas e a criação da Florestal Nacional do Anauá. Ele entende que iniciativas como estas são absurdas e comprometem o desenvolvimento regional.
Conforme ele, embora administrativamente reservas indígenas e reservas florestais apresentem características diferentes, elas têm o mesmo fim: inviabilizam a exploração econômica. Assim, entende que o Estado perde mais um pedaço do seu território. Disse que a iniciativa do Governo Federal fere o pacto federativo, causa prejuízos imensos à economia local e impede o Estado de projetar o seu desenvolvimento.
No entendimento do subprocurador, a ingerência sobre a área territorial de Roraima tem sido grande. No caso da Florestal do Anauá, o Governo Federal não poderia criá-la fazer sem antes fazer uma consulta à população do Estado. "Estamos preparando uma ação para combater o ato que criou a Floresta Nacional do Anauá. O decreto que criou o Parque Nacional da Serra do Itajaí em Blumenau - Santa Catarina foi suspenso após o êxito de ações com este objetivo. Vamos examinar a forma como foi feita aquela ação e seguir o mesmo caminho na tentativa de reverter o decreto que entendo absurdo depois de tantas reservas indígenas", declarou.
João Felix informou que administrativa e politicamente há um movimento coeso entre o governador e toda a bancada federal, na expectativa de solução rápida para as questões fundiária e indígena em Roraima. Esta iniciativa ocorre porque respondendo a consulta o Supremo Tribunal Federal indica que a demanda judicial envolvendo estes assuntos se arrastaria por vários anos.
"No âmbito da Procuradoria estamos fazendo estudos e ingressando com ações judiciais para contestar as reservas indígenas Anaro, Mapuera
UC:Floresta
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