O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Fórum Parlamentar Catarinense promovem na próxima segunda-feira (9), às 18h, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, audiência pública para discutir a recategorização da Reserva Biológica (Rebio) Marinha Arvoredo, que fica no litoral do estado, ao norte de Florianópolis.
A consulta foi acertada em abril durante reunião, em Brasília, entre o presidente do ICMBio, Roberto Vizentin, e os deputados federais Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC) e Esperidião Amin (PP/SC). Os parlamentares são autores do Projeto de Lei que transforma a reserva biológica em parque nacional, uma categoria de unidade de conservação menos restritiva e que permite a visitação de pessoas.
O projeto, segundo os deputados, visa a devolver à região a possibilidade de exploração turística, com foco no mergulho contemplativo, sem degradar o patrimônio natural. Mesmo com a mudança, a unidade permaneceria sob o controle do ICMBio.
Além de representantes do Instituto Chico Mendes e dos parlamentares federais, deverão participar da audiência dirigentes de órgãos ambientais locais, entidades públicas federais, estaduais e municipais, organizações não governamentais, colônias de pescadores, empresários e a comunidade em geral.
A reserva
A Reserva Biológica Marinha do Arvoredo está localizada no litoral de Santa Catarina, a oeste da baía de Zimbros, em Bombinhas, e ao norte da Ilha de Santa Catarina, onde está situada parte do município de Florianópolis. É constituída pelas ilhas de Galés, Arvoredo e Deserta e pelo Calhau de São Pedro.
Com 17.600 hectares, a unidade de conservação preserva uma amostra representativa de Mata Atlântica e dos ecossistemas da região costeira ao norte da ilha de Santa Catarina, suas ilhas e ilhotas, águas e plataforma continental. Abriga espécies raras ou ameaçadas de extinção e tem sítios arqueológicos que podem ter até quatro mil anos de idade.
Desde que foi oficializada como reserva, em 1990, especialistas, políticos e outros representantes da comunidade dividem opiniões sobre qual seria a categoria mais adequada: reserva biológica marinha ou parque nacional marinho.
Atualmente, na condição de reserva biológica, a legislação determina a preservação integral dos recursos naturais, com a proibição da visitação pública, exceto para atividades de pesquisa e de educação ambiental.
Para saber mais sobre a reserva (http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/biomas-brasileiros/marinho/unidades-de-conservacao-marinho/2276-rebio-marinha-do-arvoredo.html)
Consulta pública
As consultas públicas são reuniões abertas à sociedade para colher contribuições, tanto de especialistas como das pessoas em geral, sobre criação, ampliação, revisão de limites ou recategorização de unidades de conservação. Estão previstas na Lei 9.985, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), e no Decreto 4.340, que regulamenta a lei.
Durante a consulta, um representante do Instituto explica, de forma objetiva, em linguagem acessível e por meio de recursos audiovisuais, quais as implicações para a população residente no interior ou no entorno da unidade sobre determinada proposta.
O amplo debate, o diálogo direto permite ao cidadão participar do processo e dar a sua opinião, auxiliando, desse modo, o Instituto a tomar e melhor decisão. Por isso, as consultas públicas são consideradas pelo ICMBio um instrumento de gestão muito importante.
Serviço:
Qualquer manifestação sobre a proposta de recategorização da Reserva Biológica Marinha Arvoredo deve ser enviada para:
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Coordenação Regional do ICMBio em Florianópolis - CR 9
Rodovia Maurício Sirotsky Sobrinho, s/n, Km 2
Bairro Jurerê
Florianópolis / SC
88.053-700
http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/20-geral/3085-recategorizacao-da-rebio-arvoredo-vai-a-consulta-publica.html
UC:Reserva Biológica
Unidades de Conservação relacionadas
- UC Marinha do Arvoredo
As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.