Há mais de 40 anos tramitam na Justiça processos ambientais, criminais e desapropriatórios, na área que compreende o Parque Nacional da Serra da Canastra. Buscando a solução desses conflitos, a Justiça Federal levou a questão para âmbito de conciliação e, no início deste ano, foi lançado um projeto intitulado, Canastra: Justiça e Reconciliação. Dando continuidade a ação, durante essa semana o juiz federal Bruno Augusto Santos Oliveira, está na cidade de São Roque de Minas para uma série de reuniões que tratam de assuntos relacionados aos temas.
A primeira série de reuniões finalizada em agosto deste ano, definiu um acordo de cooperação entre os proprietários de terras na região e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), de que eles façam proteção de nascentes e confeccionem aceiros, a fim de prevenir incêndios. "O projeto transfere da Justiça para a sociedade a solução dos problemas, ou seja, a questão em debate é que a partir do diálogo saia uma solução melhor do que com conflito", explicou.
De acordo com o juiz, vários processos foram sentenciados, mas ainda não há uma solução judicial efetiva para a resolução dos conflitos, como a redução da área do Parque Nacional. Uma possibilidade divide opiniões de quem mora na região, já que o parque com 200 mil hectares passaria a ter 120 mil hectares se o projeto for aprovado. Contudo, ainda não há uma previsão de definição legislativa da situação. "Por falta de consenso a conciliação é a solução adequada. O Congresso é a caixa de ressonância. Se não tem acordo na base, quanto as questões ambientais e com as populações, o projeto não pode seguir", ressaltou.
A falta de definição efetiva da questão, a ausência de recursos suficientes para a consolidação do parque e a situação de conflito permanente tráz reflexos diretos na implantação da políticas de preservação ambiental para a região, que, além da nascente do Rio São Francisco e de diversos outros rios, abriga espécies ameaçadas como o tatu-canastra, tamanduá-bandeira, lobo guará e o pato-mergulhão. Por isso foi feito o acordo nas reuniões finalizada em agosto, que teve como prioridade acordar a cooperação entre os canastreiros e o Instituto Chico Mendes", disse o juiz.
Criação do parque
O Parque foi criado por decreto no dia 3 de abril de 1972, com 200 mil hectares que abarcou o Chapadão da Canastra (norte) e o Chapadão da Babilônia (sul). De lá para cá, foi regularizada uma área correspondente a cerca de 80 mil hectares. O restante,128.475 hectares, está pendente de regularização fundiária, o que tem causado conflitos de interesses quanto a preservação ambiental, exploração econômica minerária, turística e agropecuária, manutenção de patrimônio sóciocultural, entre outros fatores.
A indefinição sobre os limites do parque também tem gerado revolta entre os fazendeiros. Enquanto eles não forem indenizados pelo governo, são considerados os donos da terra. O produtor rural Vinicius dos Reis Silva só consegue plantar e criar gado por meio de liminar da Justiça. Ele faz parte da quarta geração da família Silva, que trabalha em uma fazenda há 200 anos. "A gente não sabe o que vai acontecer com o povo que mora aqui. Por isso, a gente fica emocionado ao falar disso", afirmou.
São 2.500 fazendeiros nessa mesma situação. "Já são 42 anos de agonia, de incertezas, de insegurança jurídica. Nós estamos vivendo em uma situação caótica. Nós não sabemos o dia de amanhã. Queremos do governo uma solução para que possamos direcionar nossa vida, o futuro dos nossos filhos", disse o presidente da Associação dos Canastreiros, Reinaldo Sebastião de Almeida.
O projeto de conciliação tem atuação da Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública Federal, Ministério Público Federal e tem como colaboradores a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e a Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), Associação dos Juízes Federais, Além do ICMbio e canastreiros.
http://g1.globo.com/mg/centro-oeste/noticia/2014/12/reunioes-na-serra-da-canastra-tratam-de-processos-que-tramitam-na-justica.html
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