O Globo, Rio, p. 26 - 29/04/2006
Secretários faziam casa irregular em Angra
Feema embarga construção iniciada sem licença dentro de APA. Donos respondem pelas pastas de Obras e Meio Ambiente
O choque de ordem iniciado recentemente pela prefeitura de Angra dos Reis, em conjunto com outros órgãos, para coibir ocupações irregulares não reprimiu alguns administradores do município. O secretário de Obras, Claudio de Lima Sírio, casado com a secretária de Meio Ambiente, Elizabeth Brito, iniciou sem a licença da Feema as obras de construção de uma casa num terreno na Ponta do Cantador, dentro da APA estadual de Tamoios. Como a área fica dentro da unidade, a autorização do órgão ambiental é necessária. A Feema intimou Sírio a paralisar a obra até que a licença ambiental seja concedida.
Segundo a assessoria da Feema, até ontem não havia qualquer solicitação para licenciamento de obras naquele terreno.
Secretários podem ser multados por irregularidade
A Feema informa ainda que a irregularidade foi enquadrada no artigo 64 da Lei 3.467 de 2.000, que pune o responsável pelo início de obras sem a autorização dos órgãos ambientais competentes. A multa para o crime, em caso de condenação, pode variar entre R$5 mil e R$1 milhão.
Segundo Sírio, o projeto de edificação sequer foi apresentado. E todas as intervenções realizadas até agora - terraplenagem, corte de algumas árvores e a construção de um muro - estão autorizadas pela prefeitura.
- Ainda não existe projeto de edificação. Tenho o alvará da prefeitura para as obras que já foram feitas. Quando fiz o pedido junto ao ex-secretário municipal de meio ambiente, em nenhum momento fui informado da necessidade de obter autorização também junto à Feema. Agora, só vou iniciar a obra quando tiver todas as licenças - disse ele, para em seguida eximir a esposa de qualquer responsabilidade. - Acredito estar plenamente coberto pela legislação, mas qualquer problema eu assumo integralmente todos os atos. Minha esposa não teve qualquer participação nisso.
A secretária municipal do Meio Ambiente, Elizabeth Brito, disse que a excessiva sobreposição de legislações ambientais na área do município pode ter induzido os técnicos da prefeitura a erro:
- Em nenhum momento houve qualquer menção na prefeitura à necessidade de licenciamento na Feema.
Segundo o casal, a denúncia pode ter surgido porque a recente operação Angra Legal, de ordem pública, está afetando interesses sobretudo na questão da especulação imobiliária do município. Elizabeth mencionou ainda o cancelamento de licenças de corte de árvore de um grande proprietário de terra no município como possível causa para o ataque aos gestores municipais.
A denúncia foi recebida pelo ambientalista Ivan Marcelo Neves, que atua na região:
- Recebi uma denúncia anônima, constatei a veracidade e encaminhei à Feema. A campanha Angra Legal está sendo descumprida justamente por quem deveria fiscalizar o cumprimento da lei.
O ambientalista protocolou a denúncia também no Ministério Público estadual. A procuradora Patrícia Gabai informou que vai analisar o documento na próxima terça.
O Globo, 29/04/2006, Rio, p. 26
UC:APA
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