Conhecer melhor a geologia dos bens minerais localizados nas Unidades de Conservação do Complexo do Tapajós, no oeste paraense, e dimensionar o potencial mineral daquelas áreas sempre despertou grande expectativa de profissionais, mas a legislação ambiental atual é rígida nas regras de uso desses territórios.
Atualmente, mais do que uma necessidade de pesquisar os recursos minerais em espaços restritos, é uma alternativa indicada por especialistas como estratégia de planejamento, desde que em bases científicas, para fortalecer políticas públicas de gestão eficiente de bens minerais já conhecidos, ou estimados, caso da Bacia Garimpeira do Tapajós.
Os territórios ambientalmente protegidos no Estado correspondem à extensão de mais de 41 milhões de hectares só em unidades de conservação, onde se localizam as 46 unidades federais e 21 estaduais. O total do espaço das unidades do Pará, porém, é bem superior ao tamanho das unidades federais, embora com menor número de unidades.
Falta ainda contabilizar nesse espaço as terras indígenas e quilombolas para completar os 70% de zonas de conservação, num Estado que é o segundo maior do país, com 1.247, 7 milhões de quilômetros quadrados, ou seja 14,6% do território nacional e 4% da população brasileira.
Dilemas e questionamentos dessa natureza foram apresentados e discutidos nesta terça-feira (11), na Escola de Governo do Estado (EGPA), onde a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração (Seicom) reuniu especialistas e dirigentes de instituições econômicas, sociais, ambientais e setor de mineração na 6ª oficina temática "Mineração em Unidades de Conservação no Pará".
A iniciativa faz parte do esforço do atual governo em dialogar com os setores produtivo, público, sindicatos, organizações sociais e universidades, para a formatação do primeiro Plano de Mineração do Pará, que cobrirá os anos de 2013-2030, em sintonia com o plano do governo federal, já lançado em fevereiro de 2011.
Um dos convidados da oficina foi o diretor da área de Sustentabilidade da Mineração, do Ministério das Minas e Energia, Edson Melo, que destacou a realidade das unidades de conservação na Amazônia, caracterizadas por terem plano de manejo e aquelas que ainda não têm esse importante instrumento.
Ele lembrou a preocupação constante com as ilegalidades que ocorrem nos garimpos da Província Aurífera do Tapajós, cujas estimativas são 200 toneladas de ouro, numa área com 100 mil metros quadrados, que abrange cinco municípios, onde existem especulações com documentos de lavras expedidos legalmente pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
O especialista também chamou a atenção dos dirigentes dos órgãos presentes para a necessidade de maior "conhecimento geológico dos territórios da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, onde possivelmente os maiores depósito de ouro ainda estão por serem descobertos. Daí ser imprescindível o conhecimento científico para fazer a gestão. O não acesso impede a gestão nas áreas de ouro", reiterou Edson Melo.
Na visão da secretária adjunta da Seicom, Maria Amélia Enríquez, é dessa realidade local desafiadora que os atores convidados para as oficinas temáticas indicam propostas de soluções a serem contempladas nas futuras políticas de governança para o setor mineral no estado, desde a geologia até a transformação mineral.
"Além desse conhecimento necessário para planejar bem temos mudar a base produtiva do Pará. Mudar as políticas públicas para esse setor. Do contrário, daqui a 20 anos estaremos discutindo as mesmas coisas de hoje e tudo estará igual a hoje. Mudar a nossa matriz produtiva. Hoje 85% do que o Pará produz é exportado. Uma Plano de Mineração é o instrumento que nos possibilitará um rumo para ações de novas políticas para a mineração", concluiu Amélia Enríquez.
http://www.agenciapara.com.br/noticia.asp?id_ver=113727
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