Nesta segunda-feira (15), o Comitê do Arpa esteve reunido em Brasília (DF) para avaliar o relatório anual do Programa, discutir seu Manual Operacional (MOP) referente à Fase III e tratar de outros assuntos referentes às Unidades de Conservação que integram a iniciativa. Estiveram presentes representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), da WWF-Brasil e da Fundação Vitória Amazônica (FVA).
Roberto Cavalcanti, Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (SBF/MMA), fez questão de destacar que o Arpa continua na sua trajetória de crescimento e que, em 2014, o governo brasileiro demonstrou seu compromisso de ampliar as Unidades de Conservação do Brasil, com a criação de novas Unidades. "O governo brasileiro está disponibilizando um recurso expressivo, que deve ser gasto de forma relativamente rápida e atenda a objetivos a longo prazo. Entre eles, gerar um desenvolvimento sustentável na Amazônia derivado de uma rede de UCs", explicou o Secretário. Roberto também lembrou que o Programa se apresenta como uma alternativa para a criação e gestão de Unidades de Conservação (UCs) nos países amazônicos.
Status do Programa
Durante a apresentação do relatório técnico-financeiro do Arpa, Sérgio Carvalho, diretor de áreas protegidas da SBF/MMA, apresentou o status do Programa: da meta que estipula a criação de 13,5 milhões de hectares em UCs na Amazônia, já existem 6,9 milhões em processo de criação. "O MMA recebeu do MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário] R$ 5,46 milhões de hectares de terras públicas federais com a questão fundiária para a criação de UCs", anunciou Sérgio. Segundo o diretor, só o estado de Rondônia recebeu mais de 1 milhão de hectares, e várias UCs do Arpa possuem áreas contempladas nessas terras.
Grau I - Sobre a meta de UCs consolidadas em Grau I, de 23 milhões de hectares, o Arpa apoia 54 Unidades nessa situação, que representam 25,8 milhões de hectares, e outras seis UCs (4 milhões de hectares) estão aptas a serem consolidadas. 81% das Unidades de Grau I tiveram avanço ou mantêm seu nível de consolidação e, até 2014, já foram executados no âmbito do componente 2.1 mais de R$7,6 milhões.
Grau II - Atualmente, o Arpa apoia 37 UCs (26,4 milhões de hectares) nessa situação e outras duas (428 mil hectares) aptas a serem consolidadas. A meta é consolidar 9 milhões de hectares de Unidades em Grau II e, dentre as que encontram-se nessa situação, 89% tiveram avanço ou manutenção do seu nível de consolidação, e já foram executados no âmbito do componente 2.1 mais de R$ 6,8 milhões.
O coordenador da Unidade de Coordenação do Programa (UCP), Thiago Barros, apresentou ao Comitê alguns informes sobre as últimas atividades de gestão do Arpa. Relatou as discussões da 2ª reunião do Fórum Técnico, reunião que aconteceu em setembro e teve como pauta a Fase III do Arpa e as responsabilidades dos órgãos gestores nessa nova etapa. Também falou sobre a reunião do comitê do Fundo de Transição, que aconteceu em outubro e proporcionou a atualização e a aprovação do regimento interno e da política de investimento do Fundo de Transição do Programa. "Passamos a ter um comitê que tem um controle mais estruturado das doações", lembrou Thiago.
Thiago Barros também relatou a reunião da comissão de gestores, que aconteceu em outubro e mapeou demandas por recursos humanos e pela operação da conta vinculada, melhorias no sistema Cerebro e a reinvindicação dos gestores de igualar suas diárias de campo ao valor das diárias dos servidores. Fabiano Lopes, da Fundação Vitória Amazônica (FVA), lembrou que a demanda por combustível é unânime entre as UCs do Arpa e chega a 40% dos gastos das contas vinculadas. Danielle Calandino, do Funbio, sugeriu que o Comitê crie um momento específico para construir as bases desse contrato.
Finalmente, o coordenador da UCP e o diretor de áreas protegidas do MMA falaram sobre a oficina de planejamento da Fase III do Arpa, que organizou o primeiro planejamento operacional referente ao primeiro desembolso da nova Fase do Programa: R$8,9 milhões para três Unidades de Grau II - PE Cantão (TO), Rebio Jaru (RO) e Resex Rio Xingu (PA) - e quatro Unidades de Grau I - Parna do Juruena (MT/AM), Resex Arapixi, Resex do Rio Jutaí e Mosaico do Apuí (AM). Thiago Barros também apresentou a previsão do cronograma de desembolso, que contempla oficinas, apresentação de relatórios, processos de modelagem e classificação, e termina com o início da vigência do Planejamento Operacional Anual (POA) em janeiro de 2016.
Informes gerais
Thiago Barros e Sérgio Carvalho comentaram a participação do Arpa no Congresso Mundial de Parques, que aconteceu de 12 a 19 de novembro em Sidney (Austrália). A UCP esteve presente no encontro com quatro servidores do MMA e representantes do ICMBio, Funbio e WWF Brasil. O Programa foi citado em seis eventos do Congresso, sendo que em três deles houve uma apresentação formal, e em todos os momentos a iniciativa foi bem recebida. "Houve debates sobre como o Arpa pode ser replicado em outros países da América Latina", destacou Thiago.
"Ficou claro como temos dificuldade para nos reconhecer enquanto país. Para enxergar o quanto avançamos e como estamos a frente de outros países", disse Sérgio. O diretor avaliou que o Brasil, país que já possui 18,7% do seu território alocado em áreas protegidas, ainda comunica de maneira limitada seus resultados positivos. "O Arpa, por exemplo, é um Programa que existe há 12 anos, tem estrutura, evoluiu, e não conseguimos mostrá-lo de forma apropriada. Precisamos melhorar nossa autoestima, a visão do Programa e como ele se relaciona com a sociedade civil e outras instâncias governamentais", declarou Sérgio Carvalho.
Fabiano Lopez, que também esteve presente no Congresso, observou durante o evento que existe uma tendência mundial de se investir no entorno das áreas protegidas para diminuir as pressões externas das comunidades locais e outros fatores. "Deveríamos ter estratégias de financiamento mais robustas para o entorno das UCs do Arpa", defendeu o representante da FVA.
Francisco Gaetani, secretário executivo do MMA, falou sobre a situação do Terra do Meio, que não foi prorrogado pela União Europeia. "Precisamos internalizar a capacidade de fundraising no Ministério", comentou o gestor, em resposta ao questionamento de Marco Lentini, da WWF Brasil, sobre o Projeto. Sobre a gestão compartilhada das UCs numa perspectiva mais ampla, de mosaico, o secretário acredita que uma coordenação tácita nesse sentido é possível e necessária.
Sobre os critérios para a entrada de UCs já existentes no Programa Arpa, a UCP propôs a definição de limites a partir de consulta pública, reuniões ou outros meios em que participem a população local; áreas que não demandem o deslocamento de populações; Unidades que não requeiram aquisição de áreas, que possuam equipe e área mínimas. Os critérios ainda serão amadurecidos pelos membros do Comitê.
O Comitê do Programa Arpa aprovou a realização de quatro reuniões para 2015, que devem acontecer nos meses de janeiro, abril, agosto e outubro, e também vão definir o destino e as características da missão de supervisão dos doadores no início de 2015. Acompanhe as novidades do grupo e outras atividades do Arpa pelo site programaarpa.gov.br.
http://programaarpa.gov.br/noticias/comite-do-arpa-faz-balanco-do-programa-em-2014/
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