Ações de sustentabilidade da floresta foram transferidas à pasta que cuida do agronegócio
O Estado do Amazonas sofreu duro impacto na proteção de sua floresta, no investimento do setor extrativista e no combate ao desmatamento e aos crimes contra a biodiversidade. Reeleito no ano passado com o discurso de que era filho de seringueiros e, portanto, protetor das florestas, o governador José Melo (Pros) determinou que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) demita 17 dos 86 funcionários de cargos comissionados e reduza o orçamento, que foi de R$ 17 milhões, em 2014, para R$ 9 milhões, em 2015 - um corte de 88% nas verbas públicas.
A SDS é responsável pela gestão de 43 Unidades de Conservação (UCs) estaduais criadas por decreto, o equivalente a 19 milhões de hectares de floresta amazônica. As UCs estaduais são monitoradas por apenas 29 gestores, mas esta quantidade será reduzida após a medida do governo.
A reforma administrativa no governo de José Melo foi aprovada no último dia 05 pela Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM) e agora deverá ser sancionada pelo Executivo. A previsão da receita do orçamento para 2015 é de R$ 15,4 bilhões.
Dos 24 deputados, apenas cinco foram contrários às mudanças na SDS e a extinção da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). A extinção da Secti surpreendeu a comunidade científica do Amazonas e do Brasil (http://amazoniareal.com.br/o-fim-da-secti-e-o-futuro-do-estado-do-amazonas/).
Segundo o próprio governador José Melo, o objetivo da reforma administrativa, que atingiu dez secretarias estaduais, é economizar R$ 910 milhões neste ano para cumprir as metas do corte de gasto público do governo e ter dinheiro para fazer investimentos em outras áreas do Executivo, como saúde, segurança e educação.
Além do impacto negativo de suas medidas nas áreas ambiental e científica, José Melo está às voltas com a repercussão nacional de uma investigação de suspeita de compra de votos pela Polícia Federal do Amazonas durante a campanha que o reelegeu ao segundo mandato, conforme denunciou o programa Fantástico no domingo (08) (http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2015/03/esquema-de-compra-de-votos-no-amazonas-tem-ate-recibo.html).
A reportagem especial do programa da Rede Globo diz que o suposto esquema pode ter ajudado a reeleger José Melo, em 2014. Segundo a investigação da PF, os eleitores eram corrompidos com presentes, dinheiro, favores e facilidades. "Tudo em troca de votos para o candidato". Em entrevista à imprensa, o governador José Melo negou as denúncias.
Monitoramento das florestas depende de recursos externos
Na reforma da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), o governador José Melo extinguiu o CEUC (Centro Estadual de Unidades de Conservação) e a Unidade Gestora do Centro Estadual de Mudanças Climáticas, a Secretaria Adjunta de Compensação e a Secretaria Adjunta de Floresta. A SDS perdeu até o status do nome. Passará a ser denominada de Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), pois a ação de desenvolvimento sustentável foi transferida para a Sepror (Secretaria de Estado de Produção Rural), que cuida do agronegócio.
A maior parte das ações de gestão e monitoramento da SDS não recebe financiamento do governo do Amazonas. O monitoramento e proteção das unidades de conservação, por exemplo, dependem exclusivamente de recursos externos.
Um relatório produzido pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou que entre 2008 e 2012, o Amazonas recebeu R$ 90,7 milhões de empresas e organismos nacionais e internacionais e o governo do Estado repassou apenas R$ 540,3 mil para o mesmo fim, isto é, proteger as Unidades de Conservação (UCs) (leia o relatório aqui).
Os recursos vêm, sobretudo, de verba federal e de doações de organismos e bancos nacionais e internacionais, por meio de cooperação técnica. Nos convênios, o governo precisa apenas repassar uma contrapartida financeira inferior ou garantir que as metas de proteção e de conservação ambiental no Estado estão sendo cumpridas, funcionando com uma permuta. Outra fonte de recursos são as compensações provenientes de empreendimentos que causaram danos ambientais na região.
Pesquisadores e ambientalistas ouvidos pela agência Amazônia Real alertam para as consequências do desmanche da SDS. Um dos riscos é que as cooperações técnicas firmadas com agências internacionais e ongs brasileiras sejam revistas em função do enfraquecimento do órgão ambiental estadual.
A bióloga e ecóloga Rita Mesquita, do Inpa (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia) e membro do Movimento Ficha Verde, afirmou que o governador José Melo "desmantelou" um órgão que já era deficiente e aponta possíveis consequências negativas na gestão ambiental e nos acordos de cooperação técnica para captação de recursos.
"Achei curioso é que no mesmo dia em que o governador deu entrada da mensagem para votação na Assembleia Legislativa, no dia em que acabou com o CEUC e o Ceclima, ele recebeu uma representante do Banco Mundial e ficou discutindo sobre crédito de carbono. Acho que ele está mal assessorado e não avaliou corretamente a medida, pois a ausência das ações do governo na área ambiental pode ter consequências. O Estado pode ter dificuldade de conseguir financiamento para as obras que tanto quer fazer, pois duvido que ele terá alguma resposta satisfatória para dar a essas pessoas. O mundo vai cobrar do governo dele", disse Rita Mesquita.
Para a bióloga, a opção agora é assumir responsabilidades e iniciar ações para que os impactos negativos sejam os menores possíveis.
"Nós, da sociedade civil, que entendemos a gravidade da situação, vamos brigar para minimizar os impactos. Acredito que a sociedade vai ter que assumir esse papel de monitoramento das ações do governo. E não apenas no meio ambiente. O governo acabou com a Secretaria de Ciência e Tecnologia. Não queremos que a questão da ciência sofra alguma descontinuidade", disse a bióloga.
Programa de áreas protegidas
Os recursos para as ações de monitoramento das 43 Unidades de Conservação estaduais do Amazonas são provenientes do governo federal, através do programa Arpa (Áreas Protegidas da Amazônia), do Ministério do Meio Ambiente. A Arpa apoia 95 UCs na Amazônia brasileira (http://programaarpa.gov.br/pt/).
Na primeira fase do programa (2002-2009), foram investidos R$ 125,6 milhões nas UCs na região. Para as UCs do Amazonas, somente em 2014, a SDS recebeu R$ 10 milhões do programa ARPA.
O Banco Mundial é um dos principais financiadores nas áreas de proteção para a Amazônia. A instituição atua como agência implementadora do Fundo para o Meio Ambiente Mundial apoiando o governo brasileiro. Em investimento direto, seu apoio à Arpa é de mais de R$ 30 milhões.
O recurso da Arpa também vem de cooperações e doações internacionais, como a Empresa Federal de Utilidade Pública Alemã GIZ e o Banco de Desenvolvimento da Alemanha (KfW).
O governo do Amazonas também investe pouco nas ações de gestões nas áreas protegidas e na construção de obras junto às populações ribeirinhas e extrativistas. A maior parte destas ações é fruto de convênios com organizações não-governamentais (ongs), como é o caso da Fundação Vitória Amazônica (FVA) e do IEB (Instituto Internacional de Educação do Brasil). Essas cooperações não preveem repasses públicos às ongs.
Cooperações terão que ser revistas
O coordenador-executivo da Fundação Vitória Amazônica (FVA), Fabiano Silva, disse que a medida do governo vai na contramão do que se tem debatido e demandado para a agenda ambiental, com necessidade de fortalecimento do órgão estadual e de investimentos nas Unidades de Conservação.
"Eu não esperava esse tipo de intervenção na SDS. O governo atacou as duas frentes mais estratégicas do Estado, o meio ambiente e a ciência. Está 100% na contramão. Me parece uma visão limitada da questão ambiental. Na reforma, separaram a questão da conservação ambiental do desenvolvimento sustentável, pois acha que está na agenda de produção. É um entendimento totalmente equivocado", disse.
A FVA mantém desde 2006 termos de cooperação técnica com SDS para atuar nas UCs. Uma delas é no Parque Estadual do Rio Negro - Setor Norte, em Manaus. A outra é no Parque Estadual Serra do Aracá, nos municípios de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, no norte do Amazonas.
Havia também um plano de expandir o convênio. Com a mudança, o processo "ruiu", segundo Fabiano, e precisará esperar até uma nova estrutura do órgão ambiental seja criado.
"A SDS tem um aporte de apoio da sociedade civil extremamente grande. E esse processo de reestruturação, no mínimo, vai fazer com que todos repensem (esses acordos). Nós vamos ter que fazer outro termo de cooperação", afirmou.
A FVA também atua em ações de fortalecimento das usinas de castanha e cadeira produtiva da piaçava, na Reserva Extrativista do Rio Unini, em Barcelos.
Fabiano Silva chamou atenção para os investimentos da Arpa. Ele disse que o programa está entrando em uma segunda fase, no qual os Estados precisarão remodelar e criar um fundo autônomo.
"A Arpa é um programa que acabaria em 2020. Mas desde o ano passado foi remodelado para que os governos tenham condições de criar um fundo e os recursos migrem para os orçamentos estaduais e federais. Assim, eles assumirão suas responsabilidades. Atualmente, os governos estaduais colocam quase zero nas UCs. Ao invés de fortalecer, o governo d Amazonas faz cortes, reduz a estrutura", disse o coordenador da FVA.
Carlos Durigan, que atua na área ambiental do Amazonas há 20 anos, diz que a redução do quadro de técnicos no sistema SDS é bastante negativo. Ele destacou que nos últimos anos a sociedade civil tem demandado do governo estadual justamente o oposto, ou seja, que haja mais investimento de recursos orçamentários para suprir a enorme lacuna de quadro de pessoal existente principalmente na gestão das Unidades de Conservação estaduais.
"A simples redução de estrutura e do quadro técnico demonstra a total falta de compromisso do governo do Estado num tema sabidamente prioritário nos dias atuais. Ao tomar esta decisão o governo estadual segue na contramão das políticas públicas mundiais, onde as questões socioambientais já é um tema central e base para as demais agendas, como de desenvolvimento regional, manejo de recursos naturais e qualidade de vida", disse Durigan, que já foi coordenador da Fundação Vitória Amazônica (FVA) e atualmente é diretor executivo da WSC-Brasil (Wildlife Conservation Society), programa de conservação ambiental no Pantanal e na Amazônia.
Secretária está reformulando o organograma
A secretária estadual de meio ambiente, Kamila Amaral, disse à Amazônia Real que desde que foi anunciada a reforma administrativa e a consequente redução dos quadros do órgão, foi iniciada uma reformulação para readequar o "desenho" da SDS e elaborar uma linha de atuação. Ela pretende apresentar a mudança para avaliação do governador. A secretária também vai propor a realização um concurso público ainda em 2015.
Kamila Amaral afirmou que 60% do atual quadro serão distribuídos para as atividades fim (gestão de unidades, zoneamento ecológico e monitoramento ambiental). O restante, para o setor administrativo.
A secretária admitiu que a notícia da redução dos quadros lhe provocou um "impacto", mas que respeita a decisão de José Melo. "Tenho que respeitar as prioridades do governador em outras áreas. A agenda ambiental será paralela, mas não vai perder a importância", disse.
Além dos 11 termos de cooperação técnica firmadas com a FVA e com o IEB na área de educação ambiental e geração de renda, a SDS tem um convênio com o Ministério da Integração Nacional para o programa Águas para Todos firmado em 2010. Em quatro anos, o governo estadual receberá R$ 80 milhões de verba federal.
A contrapartida do governo estadual é repassar 10% por cada lote de recurso investimento pelo Ministério. O programa Águas para Todos opera em 16 municípios do Amazonas e atende famílias abaixo da linha de pobreza. Segundo Kamila Amaral, 8 mil famílias já foram atendidas.
A SDS também deverá captar, em 2015, R$ 2 milhões de compensação ambiental de três grandes empreendimentos: o Linhão do Tucuruí, a Usina Teles Pires e o Linhão do Lexuga. Os recursos serão aplicados no monitoramento do Mosaico do Apuí, como é chamado o conjunto de áreas protegidas na região do arco do desmatamento, e no Parque Estadual do Sucundurí.
Kamila Amaral acredita que a medida do governo de José Melo não afetará as relações com as agências financiadoras e com o governo federal. Ela disse que no mesmo dia em que foi anunciada redução dos quadros da SDS, recebeu ligações de pessoas "sensibilizadas em apoiar a gestão ambiental" do Amazonas.
"Recebi muitas ligações de gente de fora, do Ministério do Meio Ambiente, da Fundação Moore. Eles viram que a gente teve uma perda grande e que vão nos ajudar para cumprir as obrigações", disse. A Fundação Moore é uma das maiores entidades filantrópicas do mundo, com sede nos Estados Unidos. A fundação tem há dez anos um convênio de colaboração técnica e financeira em áreas protegidas e de pesquisa no Amazonas com o órgão ambiental estadual, sendo responsável pela remuneração de 10 funcionários que atuam na SDS. Em dez anos , a entidade norte-americana repassou R$ 10 milhões à secretaria.
A pasta também planeja receber recursos do BID (Bando Interamericano de Desenvolvimento) para apoiar ações da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios amazonenses, com financiamento orçado em R$ 200 milhões. Segundo Kamila Amaral, o governo estadual está negociando um contrato de contribuição financeira como contrapartida.
Deputado de comissão ambiental alerta para repercussão negativa
O deputado estadual Luiz Castro (PPS), lamentou a decisão do governador José Melo e se disse preocupado com as consequências.
"O desmonte da SDS não apenas tirou as funções de desenvolvimento sustentável e sua visão de apoio aos extrativistas, como o que restou para a secretaria é completamente insuficiente para fazer frente aos desafios de monitorar minimamente as unidades de conservação estaduais. E de suprir, de forma mínima, as equipes que precisam atuar na área de mudanças climáticas e na interação da formulação das políticas ambientais", disse Castro.
Para ele, é "chocante" que a decisão tenha ocorrido no ano em que haverá a discussão, em setembro, em Nova York (EUA), sobre os objetivos do desenvolvimento sustentável de 2015 a 2030, quando a ONU (Organizações das Nações Unidas) vai firmar os compromissos com vários países. Castro também lembra que em Paris (França), no final do ano, haverá a discussão sobre mudanças climáticas.
"No momento em que o mundo está dando uma atenção maior ao meio ambiente, quando o Brasil já está sofrendo as consequências da crise hídrica no sul e sudeste, o governo do Amazonas coloca a área ambiental como um mero detalhe", afirmou.
Ele também lembrou que acordos de cooperação técnica poderão ser reavaliados. "Vários organismos que fazem investimento no Estado do Amazonas exigem compromissos ambientais para liberar recursos financeiros. Eu disse aos deputados que a repercussão seria muito negativa para o governo do Estado", afirmou.
A plataforma digital Desmatamento na Amazônia, da ANDI (Agência de Comunicação e Direitos) e o Movimento Ficha Verde analisaram, em 2014, a agenda ambiental do então candidato à reeleição, José Melo. As análises afirmam que o programa de Melo era genérico, pouco ambicioso e deixava de lado questões relevantes. Leia aqui (http://desmatamentonaamazonia.andi.org.br/eleicoes/programa-de-governo-traz-apenas-lista-de-acoes-genericas), a análise da plataforma Desmatamento na Amazônia e aqui (www.fichaverde.org.br/campanhas/de-olho-nos-politicos/governadores/jose-melo#an%C3%A1lise), a análise do Movimento Ficha Verde.
http://amazoniareal.com.br/governador-do-amazonas-reduz-em-88-verba-da-area-ambiental/
Política Socioambiental
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