O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) completa dois anos nesta sexta-feira (28). Desde a sua fundação, oficializada pela lei 11.516, de 28 de agosto de 2007, o ICMBio vem desenvolvendo importantes ações em defesa da biodiversidade brasileira, em especial das unidades de conservação (UCs), que são áreas de importante valor ecológico protegidas pelo Estado.
Só no ano passado, o ICMBio viabilizou a criação de 5,6 milhões de hectares de áreas protegidas no País. Além da ampliação do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, foram instituídas a Floresta Nacional Iquiri, os parques nacionais Nascentes do Lago Jari e Mapinguari, as reservas extrativistas Médio Purus, Ituxi e Rio Xingu, a Área de Proteção Ambiental Serra da Meruoca e mais várias reservas particulares do patrimônio natural (RPPNs).
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - No total, o ICMBio administra hoje 304 unidades de conservação federais em todo o País. Juntas, elas somam 77 milhões de hectares, o equivalente a pouco mais de 8% do território nacional. Há ainda vários outros projetos de criação de unidades de conservação, principalmente nos biomas mais ameaçados e menos protegidos, como o costeiro-marinho.
Do ano passado para cá, as unidades de conservação ganharam novos servidores. No momento, o Instituto está recebendo mais de 170 analistas ambientais concursados. Eles serão lotados nas UCs da Amazônia. No total, são quase 2 mil servidores efetivos atuando em todo o País.
O ICMBio busca dotar as UCs de instrumentos de gestão, como plano de manejo, planos de uso, conselhos gestores, e equipamentos, como carros, lanchas e outros materiais usados na fiscalização. No ano passado, foram contratadas consultorias para a elaboração de 101 planos de manejo, sendo que 36 em unidades de conservação de proteção integral e 65 em unidades de conservação de uso sustentável. Destes, 12 já foram concluídos.
O Instituto realiza constantemente operações de fiscalização contra desmatamento, grilagem de terras, garimpo, caça e outros ilíticos ambientais nas unidades de conservação. Essas ações são realizadas em parceria com o Ibama, Polícia Federal e polícias militares estaduais. Na Amazônia, elas têm funcionado, principalmente, como uma barreira contra o desmatamento ilegal.
O ICMBio estimula a visitação nos parques nacionais como forma de reforçar o ecoturismo, atividade que, além de aproximar as pessoas do meio ambiente, pode gerar renda para muita gente. Há, no momento, um programa interministerial de ecoturismo que privilegia seis parques nacionais - Abrolhos, Aparados da Serra, Iguaçu, Tijuca, Fernando de Noronha e Lençóis Maranhenses.
PESQUISA - As unidades de conservação são uma importante fonte de pesquisa científica sobre a biodiversidade brasileira. Além de ter pesquisadores próprios, o ICMBio facilita o acesso às UCs para pesquisadores de outras instituições, como faculdades, universidades e centros de pesquisa de todo o País. No ano passado, o Sisbio (Sistema de Autorização de Pesquisa sobre a Biodiversidade), que é gerido pelo Instituto, liberou a realização de mais de duas mil pesquisas em unidades de conservação federais.
O ICMBio mantém vários programas de preservação de espécies da fauna e flora brasileira ameaçadas de extinção. Esses programas são realizados pelos centros especializados, como o Tamar (tartarugas marinhas), CMA (mamíferos aquáticos), Cenap (carnívoros), Cemave (aves silvestres) e RAN (quelônios da Amazônia).
No momento, o Instituto trabalha na revisão da Lista Vermelha das Espécies Ameaçadas de Extinção. A lista é publicada periodicamente pelo Ministério do Meio Ambiente. Além da lista, há também vários planos de ação para conservar as espécies ameaçadas. Recentemente, foram aprovados três novos planos - lobo guará, pato mergulhão e onça pintada.
EXTRATIVISMO - O Instituto cuida ainda das políticas de uso sustentável dos recursos naturais renováveis e de apoio ao extrativismo e às populações tradicionais nas unidades de conservação federais de uso sustentável.
No momento, o ICMBio administra 59 reservas extrativistas. Nessas reservas, moradores e populações tradicionais podem fazer a extração sustentável de produtos da floresta, como seringa (borracha), castanha-do-Pará, coco babaçu, dendê e outros. Produtos que podem ser usados para consumo próprio ou para a comercialização.
Ainda nesse aspecto, o ICMBio busca fazer parcerias com órgãos como a Conab para viabilizar a comercialização dos produtos extrativistas pelas comunidades tradicionais residentes nas reservas.
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - A compensação ambiental é um mecanismo financeiro para compensar os impactos ao meio ambiente gerados na implantação de empreendimentos e identificados no processo de licenciamento. Pela lei, os recursos arrecadados devem ser investidos nas unidades de conservação, principalmente na regularização fundiária.
O Ministério do Meio Ambiente, com o apoio do ICMBio, tem se esforçado para agilizar a liberação desses recursos. Criou até a Câmara de Compensação Ambiental. No ano passado, foram aplicados R$ 58 milhões.
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