Organizações ambientais pedem veto de MPs que reduzem áreas de proteção

Poder 360 - http://www.poder360.com.br/brasil - 17/06/2017
Organizações ambientais pedem veto de MPs que reduzem áreas de proteção
Zonas do Pará seriam reduzidas em 790 mil hectares

Paloma Rodrigues
17.jun.2017 (sábado) - 15h16
atualizado: 18.jun.2017 (domingo) - 18h08

A WWF-Brasil e o Instituto Socioambiental protocolaram na 6ª feira (16.jun.2017) duas petições públicas que pedem o veto integral das medidas provisórias 756 e 758. As MPs alteram o tamanho de reservas ambientais no Estado do Pará.
As petições somam 25 mil assinaturas de brasileiros e estrangeiros. Segundo a WWF, a aprovação das MPs abre 1 precedente perigoso. As matérias alteram os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional do Jamanxim, Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós.
Outra preocupação das entidades é a mudança no status da maior parte da região de Jamanxim. Com a medida, ela perderá seu status de proteção integral para tornar-se APA (Área de Proteção Ambiental), status mais permissivo.
Segundo o governo, duas alterações reduzem áreas de proteção. A área de proteção do Tapajós perderá 51 mil hectares, enquanto a Floresta Nacional do Jamanxim perderá 743 mil hectares. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, pediu vetos ao presidente Michel Temer para impedir a redução das áreas.
Por outro lado, o governo firmou nas MPs o aumento de 1 milhão de hectares de outras 3 as áreas de proteção no país. Eis 1 resumo apresentado pelo Ministério do Meio Ambiente:
Parque Nacional do Jamanxim - de 859.700 hectares para 909.970 hectares
Parque Nacional do Rio Novo - de 537.757 hectares para 976.525 hectares
Área de Proteção Ambiental do Jamanxim - de zero hectares para 542.309 hectares
Área de Proteção Ambiental do Tapajós - de 2.039.580 hectares para 1.988.445 hectares
Floresta Nacional do Jamanxim - de 1.301.120 hectares para 557.580 hectares
Vetos do ministro
O Ministro pediu veto parcial da MP. Os pedidos foram com base em estudos e pareceres técnicos do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e da Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente.
O parecer técnico aponta que a MP 756 reduz 480 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso, no Pará. A medida também reduz o 20% da área atual do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina. O Ministério do Meio Ambiente recomendou o veto de 7 artigos do texto (1o, 2o, 3o, 4o, 5o, 6o e 10o).
No caso da MP 758, o parecer do Instituto indica pouca ocupação humana na área proposta para a área de proteção. Isso "não justificaria a redução do grau de proteção na área, possibilitando a expansão da atividade agropastoril e comprometendo a conectividade e fluxo gênico no interflúvio Tapajós- Xingu", afirma. São sugeridos vetos ao parágrafo 2o do artigo 1o e do artigo 4o.

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