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FSP- http://www1.folha.uol.com.br/ambiente
14/07/2017
Apos vetar medida, Temer propoe novo corte de floresta no PA

Após vetar medida, Temer propõe novo corte de floresta no PA

FABIANO MAISONNAVE
EM SÃO PAULO

Cumprindo promessa feita à bancada paraense, o presidente Michel Temer enviou ao Congresso nesta quinta-feira (13) um projeto de lei (PL) que retira 27% da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no sudoeste do Pará. O objetivo é legalizar grileiros e posseiros dentro da área.
O PL 8.107 substitui a Medida Provisória 756, vetada por Temer no mês passado após críticas de ambientalistas e que previa uma redução ainda maior da Flona, de 37% da área total.
Caso a diminuição 349 mil hectares seja aprovada pelo Legislativo, o governo dará um subsídio de pelo menos R$ 511 milhões aos ocupantes ilegais da Flona, segundo cálculo da ONG Imazon, com sede em Belém.
Para chegar a esse montante, os pesquisadores Paulo Barreto e Elis Araújo compararam o valor de mercado de um hectare na região (R$ 1.800) com os preço referencial do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), cujas regras de cobrança foram modificadas pela Lei 13.465, sancionada por Temer nesta terça-feira (11) e apelidada de "MP da Grilagem" por ambientalistas.
Na planilha do Incra, o preço mínimo da terra nua (não formada) na região é de R$ 672 por hectare. A nova lei prevê que, para a titulação, serão cobrados de 10% a 50% desse valor. Assim, posseiros e grileiros teriam um subsídio de R$ 511 milhões a R$ 605 milhões em relação ao preço de mercado, de acordo com o Imazon.
"As duas medidas reforçam a ideia de que o crime compensa. Incentivarão o desmatamento e aumentarão a pressão para reduzir outras áreas protegidas", afirma Barreto.
Em texto que acompanha o PL, o ministro do Meio Ambiente, Zequinha Sarney, afirmou que a Flona "tem sido palco de recorrentes conflitos fundiários e de atividades ilegais de extração de madeira e de garimpo associados a grilagem de terra e a ausência de regramento ambiental".
"Com reflexos na escalada da criminalidade e da violência contra agentes públicos, sendo necessária a implantação de políticas de governo adequadas para enfrentar essas questões", justifica o ministro.
Os 349 mil hectares retirados Flona seriam transformados em Área de Proteção Ambiental (APA), que permite a propriedade privada e atividades rurais, como a pecuária, e desburocratiza a mineração.
O PL prevê que serão regularizados apenas posseiros que já estavam na Flona na época de sua criação, em 2006, embora o desenho da APA inclua áreas que foram invadidas e desmatadas após essa data.
Com o envio do PL ao Congresso, manifestantes levantaram os protestos que vinham bloqueando a BR-163, importante via para o escoamento de soja. Na semana passada, oito camionetes novas do Ibama foram queimadas às margens da rodovia.

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