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29/09/2009
Camara aprova reducao de area da Flona de Roraima

A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, uma das emendas da Medida Provisória (MP) 462 - a última MP na qual os congressistas podem criar emendas "contrabandeadas" - que vai reduzir a área total da Floresta Nacional (Flona) de Roraima. A área, que no papel tinha 2,6 milhões de hectares, passa a ter cerca de 167 mil hectares.

A Flona de Roraima foi criada por decreto em 1989, com 2,6 milhões de hectares. Essa área, entretanto, estava espalhada em "pedaços", e era cercada por territórios indígenas. Em 1992, o governo homologou a Terra Indígena Yanomami, e 95% do território da floresta nacional ficou sobreposta ao território indígena.

Parte dos 5% restantes da Flona ainda foi invadida por dois assentamentos, Samaúma e Vila Nova, criados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 1996. Com a mudança, as áreas assentadas devem ser excluídas do território da Flona. Em compensação, será incorporada uma área ainda preservada ao norte da unidade, totalizando os 167 mil hectares.

A emenda segue proposta do governo. Em agosto do ano passado, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou que iria encaminhar um projeto ao Congresso para "descontinualizar" a Floresta Nacional de Roraima.

MP 462

Entre as mais de 60 emendas adicionadas à MP 462 - que inicialmente tratava de ajuda aos municípios para enfrentar a queda de receitas - estão outras duas relacionadas a Unidades de Conservação. Uma delas altera os limites Reserva Extrativista (Resex) Baia do Iguape (BA). A outra facilita o licenciamento do Porto Sul em Ilhéus (BA).

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, essa medida será a última a que os parlamentares poderão adicionar emendas de temas diferentes do que trata a medida.