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CI/Brasil - www.conservacao.org
24/09/2009
Congresso aprova reducao dos limites de areas protegidas

Dentre as emendas apresentadas pelo Senado à Medida Provisória (MP) 462 - destinada originalmente a ajudar os municípios a enfrentar a queda de receitas provocada pela crise financeira internacional - e aprovadas na última terça-feira (22/09) pela Câmara constam três iniciativas danosas ao meio ambiente e às populações que dele tiram seu sustento. Ironicamente, tratam-se das chamadas 'emendas de contrabando', que pegam carona nas votações e contemplam temas alheios ao objeto original da MP.

Tudo isso foi feito às pressas, em um processo que carece de transparência, audiência pública e participação da sociedade civil na discussão. "Esse foi um ato obscuro por parte do congresso nacional, cujo trâmite se deu de forma antidemocrática, desconsiderando áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade definidas pelo próprio governo federal. Eles aproveitaram o caráter de urgência de uma MP e concluíram o processo em menos de 15 dias, avançando de forma autoritária rumo ao desmonte da legislação ambiental brasileira", explica Guilherme Dutra, Diretor do Programa Marinho da Conservação Internacional.

Emendas da degradação ambiental - A emenda n 7 trata da alteração dos limites da Reserva Extrativista (Resex) Baia do Iguape (BA), unidade de conservação localizada na área mais preservada da Baia de Todos os Santos - estuário do rio Paraguaçu. "O objetivo desta alteração é liberar área da Resex para a construção de um Pólo Industrial Naval, projeto proposto e defendido pelo governo da Bahia", alerta Rogério Mucugê, representante do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá). Na Resex existem importantes áreas de manguezais e, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, a pesca artesanal e a coleta de mariscos na região são as principais atividades e o sustento da população. "Estima-se que haja ali 4.500 famílias, boa parte delas inseridas em 25 comunidades reconhecidas como Quilombolas pela Fundação Palmares", esclarece Mucugê.

Ambientalistas, pesquisadores e extrativistas, muitos deles organizados na Comissão Pró-Iguape, há meses vêm alertando a sociedade para os impactos sociais e ambientais da implantação do Pólo Industrial Naval na área da Resex de Iguape, sugerindo que fosse estudado outro local para a sua implantação. "Entretanto, não houve acolhimento por parte do governo da Bahia que resolveu decretar duas áreas como de utilidade pública para desapropriação visando à implantação do Pólo. No local já estão previstos três estaleiros", informa.

A emenda n 6 inclui o Porto Sul em Ilhéus (BA) no Plano Nacional de Viação. "Lá, resta uma das mais importantes áreas de remanescentes de Mata Atlântica do país. A preservação de sua zona costeira é considerada pelo Ministério do Meio Ambiente fundamental para a conservação marinha", aponta Leandra Gonçalves, da Campanha Oceanos do Greenpeace. "O senador Romero Jucá, autor dessa proposta, tem, entre seus financiadores de campanha, empresas portuárias e por isso quer agora passar o trator em cima da área", desabafa Leandra.

A emenda n 21 prevê uma redução drástica nos limites da Floresta Nacional (Flona) de Roraima, que passaria a ter apenas 6,3% de seu território original. De uma área atual de 2,66 milhões de hectares, a Flona ficaria com 167 mil hectares.

Estas emendas aprovadas ontem aguardam agora a sanção do presidente Lula. Para tentar reverter esse cenário, organizações ambientalistas estão mobilizando a sociedade civil e convocando-a a agir em defesa das áreas protegidas do país e do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Para participar desse esforço acesse http://www.greenblog.org.br/?p=2640.

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Para mais informações:

Rogério Mucugê - Grupo Ambientalista da Bahia
Contato: mucuge@gamba.org.br / (71) 3240-6822

Guilherme F. Dutra - Conservação Internacional
Contato: g.dutra@conservacao.org / (71) 2201-0700

Leandra Gonçalves - Greenpeace
Contato: leandra.goncalves@br.greenpeace.org / (11) 3035-1155