As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos.

Valor Economico, Brasil, p. A3
05/06/2013
Governo inicia concessao de florestas para extracao de madeira

Governo inicia concessão de florestas para extração de madeira

Por André Borges
De Brasília

Os alvos de concessão do governo, que até agora estavam concentrados na área de infraestrutura logística do país, começam a se espalhar por setores menos afeitos à atuação direta do setor privado. A tendência agora é conceder partes da floresta amazônica para exploração de madeira. O governo assina hoje contrato de concessão por 40 anos que permitirá a extração de árvores de uma unidade de conservação de 87 mil hectares na área da Floresta Nacional (Flona) de Jacundá, em Rondônia. A área será privatizada em favor da companhia Madeflona, que poderá fazer o chamado "manejo sustentável" da unidade de conservação.

A licitação, realizada pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, se baseia no modelo de técnica e preço. O governo estabeleceu uma série de critérios de qualificação da empresa e de exploração da floresta, além de um preço mínimo que a empresa pagará à União pela extração de cada metro cúbico de madeira extraída. Em Jacundá, o valor foi de R$ 56 por metro cúbico. Pelas regras, o concessionário opera três meses e paga no fim do quadrimestre.

Quatro empresas chegaram a participar da licitação, mas apenas a Madeflona, que é da região de Rondônia, chegou até a etapa final do processo e venceu a disputa sem apresentar ágio sobre o preço mínimo da proposta.

O manejo sustentável, afirma Marcus Vinícius Alves, diretor de concessões e monitoramento do SFB, possui uma série de exigências que garantem a exploração comercial da floresta, sem comprometer a manutenção da natureza e as características da região. De cada hectare de mata, por exemplo, a empresa só pode retirar, no máximo, seis árvores, as quais não podem ter menos de 50 centímetros de diâmetro. Uma vez manejada, a empresa só pode voltar a explorar a área depois de 30 anos.

O contrato, no entanto, não define que tipo de madeira pode ser retirada. Essa decisão fica a critério da empresa, conforme seus interesses comerciais. O preço do metro cúbico é o mesmo para qualquer espécie de árvore. O acordo também não prevê exigência de replantio dessas árvores. "O prazo de 30 anos é o tempo necessário para que a floresta cresça e se refaça naturalmente. Essa forma de manejo em floresta tropical passa por uma fiscalização rigorosa e permite uma exploração bastante reduzida", diz Alves.

A concessão também exige que a empresa, ao derrubar uma árvore e fazer o pagamento ao governo por aquela extração, dê andamento à industrialização daquela matéria-prima, ou seja, ela fica impedida de simplesmente revender as toras. É preciso transformá-las em produtos finais como, por exemplo, móveis e utensílios domésticos. "O governo quer que essas áreas sejam manejadas para gerar benefício nas áreas econômica e social. O concessionário tem que agregar valor ao produto, assim se estabelece uma cadeia social", afirma Alves. "Manejo florestal não é derrubada indiscriminada de árvores. A melhor forma de manter uma floresta de pé é manejá-la, quando se trata daquelas que têm características de suprir o desenvolvimento e de se renovar."

Com a assinatura do contrato de Jacundá, as áreas sob concessão florestal federal passam a somar cerca de 230 mil hectares, o equivalente a 1,5 vez o tamanho do município de São Paulo. Esse processo, iniciado em 2008, tende a se intensificar nos próximos meses. Na última sexta-feira, o governo lançou edital que poderá triplicar as áreas concedidas até o fim deste ano. A licitação prevê a oferta de 440 mil hectares na Floresta Nacional do Crepori, no Pará, que deverá ser a maior área já licitada no país.

Paralelamente, um convênio firmado pelo Serviço Florestal com o BNDES e o International Finance Corporation (IFC, braço financeiro para o setor privado do Banco Mundial), pretende desenvolver "um novo modelo de concessão" para as Florestas Nacionais de Itaituba I e II, também no Pará.

O governo defende a tese de que o manejo sustentável é uma alternativa econômica para as áreas de conservação e que respeita a capacidade de regeneração natural da floresta, além de ser um instrumento de combate à extração ilegal de madeira, prática que hoje contamina cerca de 40% das árvores que tombam na Amazônia.

Segundo o Instituto Chico Mendes (ICMBio), órgão federal responsável pela gestão das florestas protegidas, há hoje 312 unidades de conservação no país: 139 de proteção integral e 173 de uso sustentável. Essa riqueza natural envolve praticamente 10% de todo o território nacional, somando 75,1 milhões de hectares.

As florestas de proteção integral, como o próprio nome diz, são aquelas que exigem máximo rigor de fiscalização e controle, sem interferência humana. Já nas unidades de conservação de uso sustentável, a proposta é conciliar a conservação da natureza com o uso de parte de seus recursos, sem prejuízo para as riquezas naturais.

Em 2012, o governo alterou os limites de sete unidades de conservação da Amazônia e retirou delas áreas que serão alagadas por reservatórios de usinas hidrelétricas planejadas para a região. Foram reduzidos o Parna da Amazônia, Parna dos Campos Amazônicos, Parna Mapinguari, Flona de Itaituba I, Flona de Itaituba II, Flona do Crepori e Área de Proteção do Tapajós. Ao todo, a redução somou cerca de 1.500 quilômetros quadrados de áreas de preservação.

Valor Econômico, 05/06/2013, Brasil, p. A3

http://www.valor.com.br/brasil/3150118/governo-inicia-concessao-de-flore...