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12/01/2010
Incra repassa mais tres glebas para Roraima

O Governo Federal repassou, por meio do Incra, mais três glebas ao Estado de Roraima, nesta segunda-feira (11). A assinatura dos títulos de doação ocorreu às 11h, no gabinete da Superintendência Regional do Instituto, pelo governador de Roraima, José de Anchieta Júnior, e pelo superintendente do Incra/RR, Titonho Beserra.

Foram doadas as glebas Quitauaú, localizada nos municípios de Bonfim e Cantá, com área de 314 mil hectares; Tacutu, também em Cantá e Bonfim, com área de 657 mil hectares, além da gleba Normandia, no perímetro que está fora da terra indígena Raposa Serra do Sol, com área de 21 mil hectares.

"Com isso, menos de um ano de trabalho após o presidente Luís Inácio Lula da Silva ter assinado a Medida Provisória n 454 e o Decreto n 6.754 determinando a transferência das terras da União para Roraima, teremos repassado área equivalente a 90% dos imóveis rurais existentes no estado", explicou Titonho Beserra.

O governador Anchieta Júnior disse que agora vai intensificar os investimentos no setor primário.

Compromisso

As faixas de terra entregues nesta segunda-feira somam-se às glebas Cauamé, Caracaraí, Barauana, BR-210-II e Murupú, totalizando área superior a 4,5 milhões de hectares - o que representa 75% do compromisso firmado pelo presidente Lula, de transferir seis milhões de hectares ao estado.

A transferência das três glebas foi feita por meio de título de doação, sem ônus para o estado. O título de doação contém seis cláusulas que estabelecem as condições do repasse, a exclusão das áreas afetas a órgãos públicos, como as terras indígenas, unidades de conservação e os projetos de assentamento do Incra, bem como os imóveis titulados. Determina, ainda, que os processos inconclusos, aqueles cujos títulos foram emitidos, mas não estão registrados em cartório, assim como os processos com títulos cancelados, sejam remetidos ao Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), que dará prioridade aos mesmos na regularização fundiária.

Durante a solenidade, Titonho Beserra anunciou que as glebas restantes serão demarcadas e georreferenciadas antes de passar ao domínio do estado. Ele informou que em dezembro o Incra licitou o georreferenciamento de mais dez glebas, no valor de R$ 1,4 milhão. As duas empresas que venceram a licitação já receberam ordem de serviço para iniciar os trabalhos. A previsão é que tudo esteja pronto em setembro deste ano.

As glebas licitadas são: Santa Maria do Boiaçú, Pretinho, Caximbo, Mucucuaú, Baliza, Jauaperi, BR-210-I, Branquinho, Novo Paraíso e Vista Alegre, todas localizadas na região sul de Roraima. "Com este trabalho, só resta georreferenciar e demarcar as glebas Equador e BR-174 para repassar ao estado todos os municípios do sul", afirma o superintendente.