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WWF Brasil - http://www.wwf.org.br
04/07/2011
Jauaperi: dez anos a espera da reserva extrativista

Nesta segunda-feira, 4 de julho de 2011, completam-se dez anos desde que algumas comunidades ribeirinhas, moradoras da região de fronteira entre o Amazonas e Roraima, solicitaram a criação da Reserva Extrativista (resex) Baixo Rio Branco-Jauaperi ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). À época, os comunitários queriam preservar a área, ameaçada principalmente pela pesca intensiva e pela caça ilegal de quelônios, que provocava escassez de peixes e afetava o dia-a-dia das comunidades. O processo de criação da unidade de conservação, no entanto, encontra-se nas gavetas de órgãos federais em Brasília desde 2006 e até hoje aquelas comunidades tradicionais esperam uma resposta.

A área pretendida para a resex possui 634 mil hectares, divididos entre os municípios de Rorainópolis, em Roraima, e Novo Airão, no Amazonas e é considerada como área prioritária para conservação pelo próprio governo federal. Lá, moram cerca de 100 famílias que vivem do extrativismo, como a coleta da castanha, copaíba, fibras e pesca. Ali correm águas cristalinas, brancas e negras, vindas dos rios Jauaperi, Branco e Negro, e pelo menos 42 espécies diferentes de mamíferos vivem na região (10 delas são ameaçadas de extinção no Brasil).

Entenda o caso

Em 4 de julho de 2001, por meio de um abaixo-assinado, integrantes das comunidades de Santa Maria Velha, Vila da Cota, Remanso, Itaquera, Floresta, Samaúma e Xixuaú, do município de Rorainópolis, solicitaram ao Ibama a criação da Reserva Extrativista (Resex) Baixo Rio Branco-Jauaperi. Posteriormente as comunidades de Tanauaú, Palestina, Gaspar e São Pedro, localizadas na margem esquerda do rio Jauaperi, no município amazonense de Novo Airão, também aderiram à proposta da reserva extrativista. A idéia era resguardar os recursos naturais da área, principalmente peixes e quelônios, ameaçados pela atividade cada vez mais intensa de barcos pesqueiros na região. Apesar de transcorrido todo esse tempo, no entanto, até hoje a reserva não foi criada.

Nos anos seguintes, a iniciativa foi reforçada: o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizou estudos para a criação da resex. Após as pesquisas, o programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), do governo federal, apoiou a conclusão dos estudos socioambientais e as oficinas de sensibilização e consulta pública. Desde então, instituições como o WWF-Brasil, a Fundação Vitória Amazônica (FVA) e o Instituto Socioambiental (ISA) vêm apoiando o processo de criação, mobilizando os moradores para serem ouvidos pelo governo e buscando soluções para os conflitos que vêm se intensificando desde então.

Em 2006 os procedimentos legais foram encaminhados ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e no ano seguinte o processo chegou à Casa Civil. Desde então o processo não avançou mais. Ainda em 2006, foi celebrado um acordo de pesca entre os ribeirinhos da área, para que a pesca comercial de peixes e quelônios fosse proibida - a diminuição desses recursos já afetava tanto a viabilidade comercial de peixes quanto a subsistência dos moradores das comunidades.

O acordo definiu áreas onde seria possível a pesca tanto por parte de comunitários quanto de pescadores comerciais, vindos de fora da região. O acordo indicava que em três anos um estudo de monitoramento deveria ser conduzido para definir a viabilidade da pesca e as condições do estoque pesqueiro. Contudo, nenhum estudo foi feito. Isto levou a uma intensa atividade de barcos pesqueiros e muitas lideranças comunitárias que defendem a conservação foram, e ainda são, ameaçadas.

As lideranças comunitárias do rio Jauaperi, então, resolveram entrar com um pedido no Ibama e na justiça para manutenção do acordo de pesca. Após escutar diversas pessoas da região, o juiz Marcio Luiz Coelho de Freitas, da 2ª vara da seção judiciária do Estado do Amazonas, decidiu, com base no princípio da precaução, manter as condições do acordo de pesca existente até 28 de abril de 2009, até que os estudos sobre as condições dos recursos pesqueiros fossem realizados. Contudo as invasões, ameaças e a ausência dos órgãos fiscalizadores permaneceram.

Paralelamente, em 2008 e 2009, duas grandes mobilizações foram realizadas em Brasília (DF). Comunitários do Baixo Rio Branco e do Rio Jauaperi foram à capital federal, com o apoio da Rede Rio Negro, cobrar explicações das autoridades sobre a demora na criação da reserva extrativista. Foram realizadas audiências na Câmara dos Deputados e no Ministério Público Federal sobre o assunto. Além disso, nos últimos dois anos, uma série de cartas, ofícios e pedidos de esclarecimentos foram enviados aos órgãos federais em Brasília.

Com tantos percalços, os problemas ambientais e sociais permaneceram e se agravaram: em 2006 um fiscal do Ibama foi morto na região quando tentava impedir a caça de quelônios; e em 2008 o presidente de uma associação local, um dos maiores defensores da resex, teve sua casa incendiada criminosamente. Os pescadores ilegais e os caçadores de quelônios também continuaram por ali, ameaçando os comunitários e desrespeitando o acordo de pesca criado em 2006.

Por isso, existe um consenso: a criação da Resex Baixo Rio Branco-Jauaperi é uma necessidade cada vez mais urgente. O coordenador do Programa Amazônia do WWF-Brasil, Mauro Armelin, afirmou que a demora em publicar o decreto de criação da resex prejudica trabalhos ambientais que vêm sendo feito há anos e deixa as famílias em situação vulnerável. "Não criar a unidade de conservação seria um retrocesso, uma vez que conquistas anteriores como acordos de pesca vem perdendo seu poder de mobilização", disse.

O coordenador-executivo da Fundação Vitória Amazônica (FVA), Carlos Durigan, também vê esta necessidade. "Essa é uma história antiga. Já fizemos várias manifestações, enviamos ofícios às autoridades. Pouco foi feito, porém. E esta demora prejudica as comunidades, que permanecem sensíveis às pressões do comércio pesqueiro e do setor fundiário, que não quer a criação da resex para fazer outros usos daquela terra", disse.

O presidente da cooperativa do Xixuaú, Elton Leite da Encarnação, 33, afirmou que a comunidade se sente "injustiçada" pela maneira com que é tratada pelo poder público. Desde 1991 empenhado nos trabalhos ambientais, Elton contou que se hoje as comunidades têm uma infraestrutura mínima, foi por conta dos trabalhos relacionados à conservação. "Temos barcos, posto de saúde, escola, geração de energia solar, banda larga de Internet... Não entendo porque nosso pedido não é atendido", declarou.

No Encontro em Defesa da Floresta, dos Povos e da Produção Sustentável, ocorrido em abril de 2011 no município amazonense de Parintins, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, citou nominalmente a Resex Baixo Rio Branco-Jauaperi como uma das que poderia ser criada no dia 5 de junho de 2011 (veja o vídeo. A ministra fala sobre a resex aos 7'08''). O decreto de criação, no entanto, ainda não foi publicado.

Ameaças recentes

Recentemente, várias ameaças surgiram contra a área onde será criada a Resex. Uma decisão judicial quer desapropriar a área da comunidade do Xixuaú, dentro da extensão pretendida para a unidade de conservação. Terras indígenas dos Waimiri-Atroari também vêm sofrendo ameaças de "reintegração de posse" por parte de órgãos estaduais de Roraima e em março o Ministério Público Federal do Estado divulgou que o Instituto de Terras roraimense estava "doando" terras federais para o estado sem o devido amparo técnico e legal - nem mesmo georreferenciamento estava sendo feito.

Porque é importante lutar pela reserva extrativista?

A área onde a resex será criada registra grande diversidade de plantas, peixes e animais. Açaí, andiroba, buriti, castanha-do-Brasil e taperebá são comuns, assim como o cipó e a massaranduba. Estudos indicam a presença de ao menos 42 espécies de mamíferos na região. Dez delas constam na lista oficial de mamíferos ameaçados de extinção no Brasil. Animais típicos daquelas redondezas são a onça-parda, jaguatirica, tamanduá, peixe-boi e quelônios como o tracajá, irapuca e a tartaruga-da-Amazônia. Os peixes mais recorrentes são o jaraqui, pacu, acari, bodó-pintado, tucunaré, barbado e piranha.

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