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GM
27/05/2003
Licitacao para explorar florestas publicas

Projeto pode atingir 7% da Amazônia, até 2010, mas precisa ser aprovado pelo Congresso. O governo Lula planeja uma ação sem precedentes: fazer licitações para concessão de florestas publicas para produção. O projeto pode atingir 25 milhões de hectares até 2010, representando 7% da Amazônia, área superior a de muitos países. O objetivo é ampliar a superfície plantada, de 4,9 milhões de hectares para 10 milhões de hectares, com produção sustentável de madeira, resinas, óleos, frutas e sementes, e ao mesmo tempo conservar o meio ambiente.

As informações foram dadas pelo vice-diretor do Programa Nacional de Florestas do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal (MMA), Tasso Resende de Azevedo, numa entrevista à margem de uma conferência internacional sobre florestas que se realiza em Genebra.

"As florestas, que cobrem 60% do País, farão parte primordial do plano nacional de desenvolvimento com seu potencial econômico gigantesco", afirmou. "De 400 milhões de hectares da Amazônia, a meta é constituir até 2010 áreas públicas de produção florestal de 25 milhões de hectares que podem ser manejáveis". Mas o governo precisará enviar um projeto de lei ao Congresso sobre concessão de florestas no País.

Importância biológica
Os projetos modelos devem ter início no próximo mês em Jamari (Rondônia), Humaitá (Amazonas), Caxiuanan (Pará) e na Floresta Estadual do Mogno (Acre). Esses projetos vão desenvolver modelos específicos de concessão. O custo não será subsidiado, para não desestimular as áreas privadas. Serão excluídas reservas de importância biológica. O resultado das licitações será baseado no melhor manejo da floresta. Estarão abertas a grupos comunitários, pequena, média ou grande empresas. Mas não está a priori excluída a participação de empresa estrangeira nas concorrências públicas.

Rezende observa que a melhor operação de manejo no País é de uma empresa suíça, a Precious Woods, na Amazônia. A preocupação do governo é evitar a participação de empresas que já destruíram florestas na Malásia, China e Indonésia.

Os esboços de concessão prevêem auditorias do Estado e independentes, com revisões periódicas. Estima-se que a concessão possa durar de 25 a 30 anos para extrair madeira. Estudos técnicos mostram que de 10 mil hectares, se poderia tirar dez mil metros cúbicos de madeira sustentável por ano. Mas para fazer a floresta sustentável, técnicos dizem ser necessário trabalhar com 30 a 35 espécies de madeiras, enquanto a demanda do mercado externo se restringe a 10 ou 15 espécies. A limitação da demanda acaba por degradar mais a floresta.

Uma das batalhas do Brasil na conferência internacional que se realiza em Genebra é tentar obter abertura do mercado para exportação de produtos tropicais. O problema é que os países desenvolvidos só querem importar toras e madeira serrada, para depois exportar móveis.

O Brasil é o maior produtor mundial de floresta tropical. E o maior consumidor, com 86,6% do que produz. Só o estado de São Paulo consome mais madeira do que a União Européia. São mais de 7 milhões de metros cúbicos, dos quais 40% viram estruturas para telhados.

Assentamentos
O assessor do Ministério do Meio Ambiente confirmou também que o governo lançará em agosto as regras para o assentamento em florestas. "Isso mudará o modelo de reforma agrária. Ao invés de assentamento para produção agrícola, será para o desenvolvimento de florestas. O assentamento não provocará desmatamento, mas preservação da floresta", diz.

As mudanças começam pelo tamanho do assentamento, que terá entre 100 hectares e 800 hectares, comparado aos atuais de 30 hectares a 100 hectares. Envolve mudança radical no crédito, investimento, ciência e tecnologia florestal e na assistência técnica. O governo criará ainda o Conselho Gestor de Programa Nacional de Florestas, que terá metade de representantes do governo e metade da sociedade civil.
((Assis Moreira)-Gazeta Mercantil-São Paulo-SP-27/05/03)