De acordo com o Decreto n 12.810, divulgado no Diário Oficial do Estado esta terça-feira (3), o Parque Estadual Morro do Chapéu, localizado no município de Morro do Chapéu, a 386 km de Salvador, não poderá ser mais extinto, conforme previa o Decreto n 12.744, de 12 de abril de 2011.
O governador Jaques Wagner estipulou prazo de 90 dias para que a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) apresente estudos técnicos ambientais, levantamento e regularização fundiária para redefinir a área do parque, que foi criado em 1998.
A revogação do antigo Decreto foi proposta pelas promotoras de Justiça Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira, titular do município, e Luciana Khoury, coordenadora do Núcleo de Defesa da Bahia do São Francisco (Nusf). A recomendação foi expedida em caráter de urgência pelo procurador-geral de Justiça, Wellington César Lima e Silva.
Segundo a promotora de Morro do Chapéu, a especulação é que houve uma caducidade no tempo de implantação da gestão do parque, como a regulamentação fundiária e o plano de manejo, o que teria embasado a tentativa de extinção. Ela comenta que não tem conhecimento a respeito da fundamentação jurídica do primeiro Decreto e que soube da situação pela divulgação na imprensa.
De acordo com o secretário do Meio Ambiente da Bahia, Eugênio Spengler, não houve uma intenção de extinção, mas a necessidade de delimitar nova poligonal do parque. "Não houve levantamento fundiário e temos necessidade de remanejar a área para incluir outras, que possuem pinturas rupestres e outras riquezas naturais que não estão na atual poligonal". Entre elas, o secretário destaca a Gruta dos Brejões, uma das quinze maiores do país em amplitude e que, em sua entrada, abriga uma comunidade quilombola.
Proteção Ambiental
Segundo o secretário do Meio Ambiente da Bahia, a riqueza da biodiversidade do parque é significativa para a região do semiárido e Chapada Diamantina, devido à presença de plantas, insetos e aves, algumas, como um beija-flor, só encontrado nesta região. Outra característica da área são as pinturas rupestres. "É importante para a cultura, para a antropologia e história da Bahia e do Brasil. Existem, ainda, mais de 500 nascentes que precisam ser preservadas, fundamentais para abastecimentos dos rios da região. Não há dúvidas de que isto deve ser mantido", comenta. Ele acrescenta o potencial de geoparque da área. "O local preserva uma geografia única, com quênios, vales e cavernas", acrescenta.
http://g1.globo.com/bahia/noticia/2011/05/governador-decreta-manutencao-de-parque-ecologico-na-bahia.html
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