O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Associação dos Moradores da Prainha do Canto Verde realizam nesta sexta-feira (13), a partir das 15h, solenidade de posse do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista (Resex) da Prainha do Canto Verde.
Para a comunidade da Prainha do Canto Verde, este momento representa mais uma vitória da preservação ambiental e da luta dos/as moradores/as pelo seu território. A posse do Conselho Deliberativo é uma importante etapa para a consolidação da Reserva Extrativista. Isso porque ele corresponde a um grupo formado por diferentes segmentos da sociedade que possuem a missão de pensar a gestão da Unidade de Conservação.
Além de lideranças locais, confirmaram presença na comunidade, representantes de ONGs e movimentos sociais, da prefeitura municipal de Beberibe, do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entre outros.
O Conselho que será presidido por representante do ICMBio e contará com a participação de instituições governamentais, não-governamentais e de grupos organizados da comunidade, como de pescadores, mulheres, jovens, vazanteiros (agricultores de vazantes), turismo, saúde, educação, entre outros.
Após a posse, o conselho construirá uma agenda de trabalho para pensar como serão as regras de uso e ocupação do território da Resex, o ordenamento das atividades econômicas (pesca, agricultura, turismo etc) e os possíveis processos de licenciamentos e de educação ambiental no âmbito da Unidade.
Na programação da posse do Conselho Deliberativo estão previstas apresentações da Banda Municipal de Beberibe e apresentações culturais de artistas da Prainha do Canto Verde. A solenidade faz parte de um conjunto de ações do ICMBio, na qual também estão previstas atividades na Resex do Batoque, no município de Aquiraz.
Na Resex da Prainha do Canto Verde, as atividades se estendem até o dia 14 de maio e contarão com a presença da coordenadora Geral de Resex do ICMBio Erika Fernandes Pinto, da coordenadora regional do ICMBio em Cabedelo/PB Mary Carla Marcon Neves e da chefe do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sócio-biodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais (CNPT), Katia Arroucha Barros.
Para entender melhor - Reservas extrativistas são Unidades de Conservação Federais destinadas à compatibilizar a conservação da biodiversidade com o uso sustentável dos recursos naturais. Conforme o artigo 18 da Lei 9.985 que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte. Tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.
Sobre a Prainha do Canto Verde - A Prainha do Canto Verde, localizada no município de Beberibe, litoral leste do Ceará, a 120 km de Fortaleza, é uma tradicional comunidade de pescadoras e pescadores que há mais de 200 anos vive na região. Internacionalmente reconhecida por sua organização comunitária e belezas naturais, a comunidade tornou-se referência na luta pela garantia de direitos, seja na pesca, seja no combate a grilagem de suas terras ou na construção do turismo comunitário. Em 2009, conquistou mais um instrumento de garantia de seu território com a criação da Reserva Extrativista da Prainha do Canto Verde.
http://www.icmbio.gov.br/comunicacao/noticias/4-geral/867-reserva-extrativista-da-prainha-do-canto-verde-formaliza-posse-do-conselho
UC:Reserva Extrativista
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