Foi aprovado na Comissão da Amazônia na manhã de hoje (21) relatório do deputado Padre Ton (PT-RO) ao Projeto de Decreto Legislativo 322/11, que autoriza a União a fazer a cessão de uso gratuito dos imóveis de sua propriedade abrangidos pela Estação Ecológica Estadual Serra dos Três Irmãos, em Porto Velho, Rondônia.
"Essa autorização é importante porque para que o Estado possa efetivamente fazer a gestão adequada daquela unidade de conservação, atingido os objetivos para os quais foi criada, é preciso que esteja na posse das terras ocupadas pela Estação. E pela legislação em vigor, estação ecológica é destinada à preservação de sua biodiversidade e realização de pesquisas científicas", disse o deputado.
Em seu relatório, o deputado lembrou ainda as outras condições para que a cessão seja feita. A garantia, pelo Estado, de que as Forças Armadas e a Polícia Federal tenham pleno acesso à área da Estação Ecológica Três Irmãos e a adoção de medidas necessárias pelo governo de Rondônia para sua gestão e proteção.
Localizada em Porto Velho, a Estação Ecológica Estadual Serra dos Três Irmãos tem comprovada, por especialistas e Ministério do Meio Ambiente, a rica biodiversidade de espécies da flora e fauna. "Destaca-se a riqueza de espécies aquáticas encontradas nos rios Caripuna e São Lourenço", frisa o relatório.
Com área de 102 mil hectares, encravada nas glebas Capital Silvio, com área de 550 mil hectares e Jaci-Paraná, com área de 131 mil hectares, a Estação Ecológica Estadual Serra dos Três Irmãos teve seu tamanho reduzido em 9.966 hectares, que foram incorporados ao Parque Nacional do Mapinguari, em 2010, numa negociação com o governo do Estado para se promover a regularização fundiária da Floresta Nacional do Bom Futuro.
A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Planafloro
Criada na década de 90, a Estação Ecológica Estadual Serra dos Três Irmãos resulta da implementação do Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia (Planafloro), uma iniciativa do governo federal, com o estado e Banco Mundial para se promover o desenvolvimento sustentável considerando as vocações territoriais traçadas no zoneamento ecológico de Rondônia.
A luta para que o Estado assumisse terras da União abrangidas pela Estação Estadual Ecológica Serra dos Três Irmãos começou em 1995, quando o Instituto de Terras e Colonização de Rondônia (Iteron) solicitou ao Incra a transferência das terras para a regularização fundiária e implantação efetiva da unidade.
http://www.rondonoticias.com.br/?noticia,99843,comisso-da-amaznia-aprova-cesso-de-uso-de-terras-da-unio-na-estao-ecolgica-estadual-serra-dos-trs-irmos-
UC:Estação Ecológica
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