O CCN facilitou ontem (27) uma reunião formativa com os conselheiros das comunidades tradicionais que comporão o Conselho Deliberativo (CD) da Reserva Extrativista de Frechal, município de Mirinzal/MA.
O Processo formativo visa emponderar os conselheiros das comunidades da RESEX sobre as normas de funcionamento do CD. A reserva é formada pelas comunidades de Frechal, Rumo e Deserto.
O Conselho Deliberativo da RESEX de Frechal tomará posse no dia 04 de novembro, às 19hs, no Casarão Cultural da comunidade de Frechal. Nos dias 05 e 06, serão discutidos e aprovados o Regimento Interno do CD e o Plano de Uso e Manejo da RESEX.
O Conselheiro Deliberativo (CD) é o órgão responsável por gerir a Reserva Extrativista. Sobre Presidência do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, o CD é composto por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações tradicionais residentes na área.
Na Resex de Frechal, o CD é formado por 20 instituições/órgãos, sendo 12 entidades locais, o CCN, a ACONERUQ, o STTR, além da Prefeitura Municipal, da UFMA, UEMA, SEMA, e ICMBio - que preside o Conselho - como representantes do Poder Público.
Ao final da reunião, foi entregue um Parecer Jurídico sobre a titulação da área conforme preceitua o artigo 68 do ADCT.
Elaborado pela Assessoria Jurídica do CCN, o parecer aborda a atual situação das comunidades inseridas dentro de uma RESEX, restrições de uso, possibilidade de alteração de categoria de Unidade de Conservação, bem como a possibilidade da titulação do território em nome da comunidade, tendo em vista que à época da criação da Reserva, em 1992, não existia legislação que regulamentasse o referido dispositivo constitucional.
HISTORICO.
A RESEX de Frechal foi criada através do Decreto Presidencial no 536, de 20/05/1992. Está localizada no município de Mirinzal, Estado do Maranhão, com uma área de aproximadamente 9.823,64 ha (nove mil oitocentos e vinte e três hectares e sessenta e quatro centiares). Na comunidade quilombola de Frechal residem aproximadamente 100 famílias, descendentes de negros, escravos africanos, que, segundo pesquisa do Projeto Vida de Negro , são oriundos das etnias Mandica, Benguela, Mina, Cabinda, Angola e Congo.
O processo de construção de identidade étnica da comunidade de Frechal deve ser considerado como um ponto favorável para o desenvolvimento de toda a região, tendo em vista que, o reconhecimento jurídico como Reserva Extrativista contribuiu sobremaneira para o fortalecimento da questão étnico-racial. Importante ressaltar que, nesse contexto do reconhecimento jurídico do território da comunidade quilombola, várias tradições histórico-sociais foram fortalecidas, incluindo a preservação do casarão da antiga fazenda, construído no ano de 1792, que atualmente sedia a rádio comunitária, a sede da Associação, bem como várias atividades culturais e de formação desenvolvidas pela comunidade.
http://blogoutrosolhares.blogspot.com/2011/10/ccn-facilita-oficina-sobre-gestao-de.html
UC:Reserva Extrativista
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