Parque Estadual Nhamundá (AM) é recategorizado para Área de Proteção Ambiental

A recategorização ocorreu com a publicação de Lei Estadual no início do mês maio e com essa alteração, o parque passa a se chamar APA Guajuma, e se enquadra na categoria de Unidade de Conservação de Uso Sustentável permitindo a presença de moradores e a realização de obras de infraestrutura.

O Parque Estadual (PES) Nhamundá, criado em 1989 no município amazonense de mesmo nome, teve sua recategorização aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas em 14 de abril deste ano, oficializada pela Lei Estadual no 3.602 de 9/5/2011 publicada no Diário Oficial do Amazonas. A desafetação ou redução de limites de uma Unidade de Conservação, bem como sua transformação de unidade de proteção integral para unidade de uso sustentável , dependem de lei específica e de consulta pública, conforme determina o Sistema Estadual de Unidades de Conservação. Agora denominada Área de Proteção Ambiental (APA) Guajuma, o antigo parque Nhamundá passa a se enquadrar no grupo de uso sustentável - bem menos restritivo quanto ao uso do território e recursos, permitindo a presença de moradores e a realização de obras de infraestrutura em seu interior.

A notícia da recategorização foi publicada pelo portal de notícias D24AM em 14 de abril de 2011 e afirma que a alteração deu-se em virtude do atendimento às demandas de expansão de distribuição energética, possibilitando a implementação de um linhão de transmissão que ligará a Usina Hidrelétrica (UHE) de Tucuruí, localizada no Rio Tocantins no município de Tucuruí (PA), à cidade de Manaus e assim diminuir a dependência de termoelétricas.

Com esta alteração, as Unidades de Conservação estaduais e federais de proteção integral no Amazonas passam a ter aproximadamente 12 milhões de hectares, praticamente a metade da extensão do grupo de uso sustentável que soma 23.080.980 hectares. No âmbito estadual, esta recategorização reduz para oito o número de Unidades de Conservação de proteção integral e aumenta para 32 as de uso sustentável no Amazonas.



http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3327

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