Deliberar sobre ações focadas na qualidade ambiental, proteção dos recursos naturais e o zoneamento da APA - Área de Preservação Ambiental do Lago de Palmas. Esses foram os objetivos da reunião ordinária do Grupo de Trabalho do Conselho Deliberativo da APA, realizada nesta sexta-feira, 24, na Fazenda Vista Alegre, no município de Porto Nacional. O encontro reuniu representantes dos órgãos públicos municipais, estadual e federal e instituições não governamentais.
O Conselho tem como finalidade promover a gestão compartilhada da APA, sendo que os conselheiros participam diretamente da gestão e têm poder de decisão. Na ocasião, o presidente do Conselho e gerente da APA, Abel Andrade, destacou a importância do Conselho, a união e o engajamento de todos em prol do mesmo objetivo. "É importante frisar que todos os processos de instalação de empreendimentos na zona rural, urbana e industrial na APA Lago de Palmas têm manifestação e aprovação do Conselho, desde que seja dentro da legislação ambiental vigente, tendo como foco a proteção da APA e seu entorno", destacou.
Outro assunto destacado foi a proteção dos mananciais, uma vez que na APA existe um grande desenvolvimento na área urbana e agrícola. Abel explanou sobre a importância de realizar o zoneamento de toda a área da APA e definir locais onde serão realizadas todas as atividades na região, protegendo os recursos hídricos e o meio ambiente. De acordo com os presentes o zoneamento foi aceito e será formando um grupo técnico com representantes dos órgãos de governo e de um membro de alguma instituição não governamental, em seguida será apresentada a metodologia usada nas visitas técnicas nas propriedades para que a proposta de zoneamento seja aprovada junto ao Grupo de Trabalho do Conselho.
Segundo o presidente da APA, a meta é entregar a proposta de zoneamento até março do próximo ano. Ainda na reunião, foi sugerido que seja realizado aproveitamento da Reserva Legal de cada propriedade, para a formação de um corredor ecológico dentro da APA para o trânsito da fauna que existente na região.
Ainda no encontro, o representante da Associação dos Proprietários de Imóveis da Região do Luzimangues e proprietário da Fazenda Novo Alegre, Valter Cassiolato, destacou a importância de buscar apoio das instituições presentes e do município de porto Nacional para a formação de uma brigada de incêndio que atenda todo o distrito e assim evitar as queimadas descontroladas neste período de seca.
Além disso, conscientizados, os participantes debateram sobre a questão do lixo na região, onde ficou definido que o presidente e gerente da APA vai levar uma proposta ao município de Porto Nacional para que seja realizado um projeto para a destinação correta do lixo agrícola e urbano na região da APA.
Participaram do encontro, além do Naturatins, representantes da Semades - Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Seagro - Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário, Saneatins, Marinha do Brasil, Investco, Câmara de Vereadores de Porto Nacional e Associações.
APA do Lago de Palmas
Criada pela Lei Estadual n" 1.098 em outubro de 1999, visa proteger a fauna, a flora, o solo e a qualidade das águas de forma a garantir o aproveitamento equilibrado, sustentável e compatível com a conservação da região. Com cerca de 50 mil hectares, a APA abrange o município de Porto Nacional, na região do Luzimangues. Embora esteja localizada nas proximidades da cidade de Palmas, a APA atinge apenas a área rural, entretanto, os benefícios ambientais trazidos pela sua implantação devem atingir não somente a população rural residente no seu território, mas também a população urbana.
http://naturatins.to.gov.br/noticia.php?id=3349
UC:APA
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