MPF - http://noticias.pgr.mpf.gov.br - 23/11/2012
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) recomendou ao presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) que não conceda a licença prévia para a construção do Condomínio Reserva Lagoa-Mar, localizado no município de Barra dos Coqueiros, nas proximidades da Reserva Biológica (Rebio) Santa Isabel. O MPF também pede que a Adema solicite à empresa Zelar Imóveis Ltda as adequações necessárias para complementar o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/Rima).
Segundo a recomendação, ao realizar o EIA/Rima, a empresa não considerou todas as espécies de animais que vivem ou transitam na Reserva Biológica (Rebio) Santa Isabel - localizada nos municípios de Pirambu e Pacatuba -, não apontou os impactos ambientais que serão causados pelo aumento da população humana na área e não apresentou formas de compensação a esses impactos.
Após os acréscimos realizados pelo empreendedor no EIA/Rima, os estudos devem ser analisados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A procuradora da República Lívia Nascimento Tinôco explica na recomendação que o empreendimento vai influenciar sob vários aspectos a região conhecida como Ilha do Rato, local importante para a desova de tartarugas marinhas de pelo menos sete espécies, além de trazer prejuízos a outros animais que habitam a reserva.
A Adema terá prazo de dez dias para informar ao MPF se acata a recomendação e, em caso positivo, quais as medidas tomadas. Caso não aceite, o MPF poderá tomar as medidas judiciais cabíveis.
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UC:Reserva Biológica
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