Um acordo entre a prefeitura de Porto Alegre e o governo do Estado possibilitará que o trabalho com pesca artesanal seja permitido dentro do Parque Estadual Delta do Jacuí. Como se trata de uma Unidade de Conservação (UC), a legislação, a princípio, proibiria qualquer tipo de exploração comercial na área. No entanto, o termo de compromisso assinado ontem na sede da Colônia de Pescadores Z-5, na Ilha da Pintada, garante a manutenção dos trabalhos pelos pescadores. O acerto, inédito no Brasil, foi assinado pelo vice-prefeito da Capital, Sebastião Melo, e pelo secretário estadual do Meio Ambiente, Neio Lúcio Pereira.
Segundo Pereira, foram necessárias mais de 60 reuniões para a confecção do documento. "Quando há diálogo e comunhão entre as partes, é possível chegar a um acerto. Espero que esse acordo sirva de exemplo para outros casos no País", afirma. A dificuldade em conciliar a realidade local com as normas de uma UC é sentida em todo o Brasil, conforme o secretário. Pereira salienta que a preservação do parque auxilia na diminuição das ocorrências de enchentes na Capital, o que torna esse cuidado importante. "Mas preservar não significa retirar daqui ou prejudicar quem tira deste local o seu sustento", assegura.
Dentro do termo, estão definidas as áreas onde será autorizada a pesca. Também está prevista limitação no período de pesca, a fim de não interferir na reprodução dos peixes. Técnicos da Sema irão fiscalizar se esse tempo é cumprido. A fiscalização maior, porém, deve vir dos próprios pescadores, assim como os cuidados com a limpeza da água, visto que é de interesse deles que o cardume seja mais numeroso. "Fazemos mutirões de retirada de lixo por aqui e, da última vez, tiramos 17 toneladas. É vantajoso para nós", comenta o presidente da Federação dos Pescadores do Rio Grande do Sul, Vilmar Ieggli Coelho.
Na próxima quinta-feira, uma audiência pública sobre o plano de manejo do parque será realizada pela Sema. Um relatório feito pela Assembleia Legislativa (AL) indica risco de perda de investimentos que somam mais de R$ 5 bilhões, caso não haja alterações no que se refere à exploração comercial da área e à diminuição da zona de amortecimento (entorno de uma UC, no qual as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições). A informação é negada pela Sema, que garante que, dentro de uma unidade, não é possível ter uma economia de qualquer forma, mas que, na zona de amortecimento, não há empecilhos.
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